Impressos

Instruções para utilização de Impressos da Autarquia

Para cada Impresso poderá escolher um dos dois formatos disponíveis. Deste modo, existe um para preenchimento no próprio editor de texto (em formato DOC do Word) e o outro para escrita manual (em formato PDF).

Se pretende o formato DOC, sugerimos que preencha os campos necessários no seu editor de texto (Microsoft Word®) e depois guarde e/ou imprima o documento para posterior entrega no respectivo serviço desta autarquia.

Se, por outro lado, pretende preencher o impresso manualmente, sugerimos que seleccione o formato PDF para posterior impressão.

Serviço Social

Requerimento – Apoio Habitação

Requerimento – Apoio Natalidade

Requerimento – Cartão Dar Vida aos Anos

Apoio/Expediente

Apoio / Expediente Geral – 1

Este impresso serve para solicitar apoio ou apresentar reclamações sobre assuntos genéricos, desde que não se enquadrem devidamente nos outros impressos disponíveis por esta autarquia.

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LAEs – Licenciamento de Actividades Económicas

Averbamento de Livrete / Licença de Condução de Ciclomotor, Motociclo (até 50cm3), de Trator Agrícola (até 3500Kg) ou Reboque Agrícola
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Cancelamento de Matrícula de Ciclomotor, MOtociclo (até 50cm3), de Trator Agrícola (até 3500Kg) ou Reboque Agrícola
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Pedido de Licença de Condução de Ciclomotor
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Requerimento para Registo de Propriedade de Ciclomotor, Motociclo ( Até 50 Cm³), Tractor Agrícola (Até 3.500 Kg) ou Reboque Agrícola
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Revalidação de Licenças de Condução, Livretes e Matrículas
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Transferência de Propriedade de Motociclo (até 50 cm3), Tractor Agrícola (até 3500 Kg) ou Reboque Agrícola
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Colocação de Publicidade Exterior
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Actividade Económica Ambulatória
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Ocupação da Via Pública ou Espaço Público
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Recursos Humanos

Formulário de candidatura ao procedimento concursal
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Regulamentação de Trânsito

Pedido de Remoção de Veículo
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Pedido de Sinalização
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Pedido de Sinalização para Cargas/Descargas ou Dificientes
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Processos de urbanismo

Alteração ao Alvará de Licença / Autorização de Loteamento
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Pedido de Emissão de Alvará
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Prorrogação do Prazo para Emissão de Alvará
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Pedido de Averbamento
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Cedência Gratuita de Terreno para Domínio Público Municipal
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Pedido de Certidão de Destaque
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Pedido de Certidão de Urbanismo
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Comunicação / Participação Prévia
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Pedido de Licença Parcial para Construção de Estrutura
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Pedido de Autorização para Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
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Direito à Informação
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Garantia Bancária em Substituição de Hipoteca
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Pedido de Constituição de Hipoteca sobre Lote
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Pedido de Informação Prévia
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Anexação de Documentos / Aditamento
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Comunicação de Início de Obras
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Pedido de Autorização / Licenciamento de Loteamento
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Pedido de Autorização / Licenciamento de Obras de Demolição
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Pedido de Autorização/Licenciamento de Obras de Urbanização
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Pedido de receção Provisória / Definitiva de Obras de Urbanização
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Pedido de Licença Especial para Obras Inacabas
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Pedido de Prorrogação de Prazo
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Pedido de Autorização / Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Apresentação de Projectos das Especialidades
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Pedido de Reprodução Simples / Autenticada
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Pedido de Depósito / Segunda Via de Ficha Técnica de Habitação
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Pedido de Autorização / Licenciamento de Utilização de Edifícios / Fracções
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Pedido de Vistoria para a Concessão de Licença de Utilização para Arrendamento
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Consulta Directa de Processo de Urbanização / Edificação
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Certidão de Plano Director Municipal
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Ocupação da Via Pública para Obras
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Pedido de Cartografia / Informação Geográfica
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