Câmara do Nordeste aprova medidas urgentes de apoio às famílias e às empresas em resposta à conjuntura atual de saúde pública - COVID-19
Câmara do Nordeste aprova medidas urgentes de apoio às famílias e às empresas em resposta à conjuntura atual de saúde pública - COVID-19
Publicado em 9 Abril, 2020

Câmara do Nordeste aprova medidas urgentes de apoio às famílias e às empresas em resposta à conjuntura atual de saúde pública – COVID-19

 

Como responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e respondendo às medidas tomadas pela Direção Geral de Saúde e as apresentadas pelo Governo Regional dos Açores visando a contenção da pandemia COVID-19, numa altura em que se regista uma conjuntura particularmente difícil e complexa para as famílias e empresas, resultantes das medidas de contingência e emergência nacional e regional de combate à propagação e contágio da infeção, a Câmara Municipal do Nordeste aprovou hoje, 8 de abril, em reunião ordinária, por unanimidade, medidas urgentes de apoio económico-financeiro.

 

Entre as medidas aprovadas de aplicação imediata está a criação ou reforço dos fundos sociais de emergência; a isenção de juros de mora nos pagamentos em atraso; isenção do pagamento da componente fixa da tarifa da água e dos resíduos; a alteração dos prazos legais ou concessão de isenções temporárias de cobrança de taxas, tarifas e licenças relacionadas com a atividade económica; o apoio ao sector social e solidário e a pessoas em situação de vulnerabilidade e a redefinição de prazos de pagamento das rendas mensais de habitação social.

 

No que diz respeito às medidas implementadas ao pagamento da água e resíduos, para a maioria dos consumidores (tarifa doméstica) representa uma poupança de 4,57 euros mensais. Para as empresas, a isenção da taxa fixa da água e resíduos é variável conforme o enquadramento do negócio.  

 

 

Medidas em vigência

Desde o início do surto da infeção COVID -19, a Câmara Municipal do Nordeste está a colaborar com as entidades locais e regionais, no âmbito, também, da sua responsabilidade no Serviço Municipal de Proteção Civil e na sequência da qual foi criada uma comissão restrita para lidar diretamente com o estado de emergência.

Desde a implementação do cordão sanitário aos concelhos da ilha de São Miguel, o município está a colaborar diretamente nos postos de acesso ao concelho, nomeadamente com a alimentação dos agentes destacados da PSP e do pessoal de apoio técnico.

A Câmara Municipal do Nordeste está, também, a colaborar com o fornecimento de refeições diárias a alguns elementos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Nordeste que se encontram em quarentena ou de reforço ao contingente da corporação.

Neste momento, a Câmara Municipal do Nordeste, com vista a dar uma resposta imediata à eventual necessidade de cumprimento de período de quarentena, procedeu à reserva de uma unidade de alojamento do concelho – a Hospedaria São Jorge – pelo prazo, no momento, de 30 dias, com vista a acolher elementos da corporação dos bombeiros local, técnicos de saúde e alguma família que possa vir a necessitar deste apoio.

Além desta unidade, o município do Nordeste já encetou contactos com proprietários de alojamento local e com a administração do hotel – The Lince Nordeste – para a eventualidade de ser necessário a sua utilização perante a evolução do surto.

A Câmara Municipal do Nordeste, em parceria com as juntas de freguesia, está a prestar apoio às pessoas mais debilitadas e carenciadas, nomeadamente, aos idosos do concelho, na aquisição de bens alimentares, medicamentos e outros bens de primeira necessidade.

O município procedeu, igualmente, à aquisição de material de proteção individual, nomeadamente máscaras, fatos de proteção, óculos, luvas, batas, termómetros clínicos infra vermelhos e outros materiais aconselhados pela DRS, para cedência às instituições do concelho.

Seguindo os procedimentos dos serviços veterinários da autarquia, foi igualmente estabelecida a desinfeção semanal do espaço exterior de todos os serviços com maior afluência de pessoas.

Frequentemente e sempre que se justifica, a câmara municipal tem comunicado, através dos seus meios digitais, os alertas das autoridades de saúde relativamente a medidas de contenção da propagação da infeção Covid-19 e procurado sensibilizar a população para o cumprimento dos cuidados de prevenção e regras decorrentes do Estado de Emergência Nacional.

 

Pela sua e pela saúde de todos, por favor fique em casa.