Entrevista do presidente da Câmara do Nordeste ao Correio dos Açores no 1º dia do ano
Entrevista do presidente da Câmara do Nordeste ao Correio dos Açores no 1º dia do ano
Publicado em 8 Janeiro, 2021

O presidente da Câmara Municipal do Nordeste, António Miguel Borges Soares, numa entrevista ao jornal Correio dos Açores no 1º dia do ano, lamenta a falta de investimento do Governo Regional no concelho nos últimos 24 anos, enumera alguns projetos para o concelho que gostaria de ver concretizados e aborda outros assuntos, entre estes, o combate ao surto de Covid-19.

 

António Miguel Soares, Presidente da Câmara Municipal do Nordeste

“O Nordeste foi abandonado durante estes 24 anos pela falta de investimento e as SCUT’s não podem servir de desculpa”

Correio dos Açores – Como é que a Câmara Municipal do Nordeste vê o ano que agora terminou?
António Miguel Soares (Presidente da Câmara Municipal do Nordeste) – 2020 foi um ano atípico e diferente. Um ano diferente ao nível das actividades culturais, nomeadamente as de divulgação das nossas tradições, como as nossas festas, tendo sentido também a falta dos nossos familiares espalhados pela Diáspora. Foi um ano pobre culturalmente e um ano com muitas ausências. 

Como é que a autarquia de mobilizou para acudir à pandemia?
Precisávamos de uma intervenção rápida e por isso elaborámos um plano de intervenção, realizado antecipadamente, nomeadamente para acautelar o alojamento de famílias em isolamento profilático, para além de assegurar bens alimentares a essas mesmas famílias e todo o apoio necessário. Foi também adquirido diverso material de desinfecção e procedeu-se à desinfecção de vários espaços por uma empresa certificada. 
Também criámos um serviço, em colaboração com o gabinete de acção social da autarquia e com as Juntas de Freguesia do concelho, para que se pudesse levar às famílias bens essenciais, como medicamentos, e para que pudéssemos colmatar outras necessidades das pessoas com maior dificuldade de mobilidade. 
A Câmara Municipal, atendendo à importância dos nossos empresários na dinâmica da economia do concelho, aprovou também várias medidas de apoio como isenção de rendas dos espaços municipais, e a isenção das taxas de água e resíduos a toda a população durante o período de três meses. 

A pandemia alterou muito o orçamento da autarquia, uma vez que houve perda dessas receitas?
Toda essa perca foi colmatada com o cancelamento dos eventos culturais do concelho. E esta verba de cerca de 150 mil euros acabou por ser suficiente para as medidas que foram tomadas e para o que foi realizado em prol das pessoas. 

Encaminharam as verbas para o apoio social? 
Atendendo ao cancelamento de eventos culturais, esta verba foi canalizada para o combate à pandemia. Não houve efectivamente nenhum evento e essa verba foi canalizada para ajudar as pessoa em relação à pandemia.

Receberam muito pedido de ajuda das pessoas?
Não temos o número certo, mas houve vários pedidos de ajuda. Numa fase inicial de pandemia as famílias acabam por ter dificuldades. Houve um reforço dessas verbas para a acção social e os processos foram analisados pelo Gabinete de Acção Social e as situações foram resolvidas quase de imediato. 

Em 2021 há eleições autárquicas, em jeito de balanço deste mandato, quais os pontos altos e pontos baixos destes quatro anos?
Tenho de começar por dizer que a grande reparação das vias municipais de todo o concelho foi um dos pontos altos deste mandato. 
Assinalo também a recuperação financeira da empresa municipal Nordeste Activo, permitindo desta forma a elaboração e concretização de projectos importantes, nomeadamente o abastecimento de água ao concelho. Destaco também o saneamento básico na localidade da Feteira Pequena. 
Há ainda a recuperação e beneficiação do património municipal, nomeadamente edifícios, jardins, miradouros, parques naturais, e também da frota camarária. 
Destaco igualmente os apoios sociais, nomeadamente à habitação, o Fundo de Emergência, o apoio a famílias carenciadas, apoio à natalidade e bolsas de estudo que atribuímos.
Tenho também de realçar a adjudicação da capela mortuária na Vila do Nordeste, a conclusão do projecto do aumento do parque industrial do concelho e alguns projectos em fase de conclusão, nomeadamente a nova praça na freguesia da Achada e o parque de lazer da Lomba da Fazenda. 
Todos estes projectos vão ao encontro do compromisso que assumimos em 2017 com o Nordeste e com os nordestenses, sendo de realçar que toda esta dinâmica só foi possível de cumprir com o pagamento das amortizações da dívida do município. 

E quais os pontos menos positivos deste mandato?
Como ponto menos bom, tenho a lamentar as mortes por Covid-19 aqui no concelho, a falta de investimento do Governo Regional, o desemprego e a dificuldade em fixar os nossos jovens qualificados. 

Em que sentido é que as mortes que aconteceram no Nordeste marcaram a comunidade?
Realmente foi uma fase muito difícil. Muito difícil. Porque eram pessoas que muito deram ao nosso concelho, o nosso concelho é o que é hoje porque essas pessoas também o ajudaram a desenvolver. E estas mortes acabaram por abranger diversas famílias pelo concelho, o que fez com que todo o concelho estivesse de luto e passasse uma fase difícil. Por isso considero que estas mortes marcaram não só este ano mas irão marcar o concelho para sempre porque foi uma altura muito difícil, não só para mim mas para todos os nordestenses. 

Dos pontos altos qual considera que foi o mais importante para o desenvolvimento do próprio concelho?
Julgo que foi um conjunto do trabalho que se tem feito. Todos os pontos que referi foram importantes. Nomeadamente a reparação das vias municipais, que para o município foi um investimento de mais de 1,2 milhões de euros de verbas próprias, e que acabou por ser muito significativo.
Por outro lado, a questão do abastecimento de água também foi de extrema importância já que por vezes a água escasseava durante o Verão, e esse problema acaba por ficar resolvido. Para além da qualidade da própria água, que melhora. 
Os projectos que temos desenvolvido são sempre no sentido de melhorar a qualidade de vida dos nordestenses, e acabam por ser um todo. Uns vão-se complementando.

Um projecto que gostasse de ter feito e que possivelmente até ao fim do mandato não vai conseguir concretizar?
Gostaria que o Governo Regional tivesse executado a obras de requalificação da Foz da Ribeira do Guilherme e espero que o novo Governo Regional não se esqueça do Nordeste e dos nordestenses. 
Este é um dos projectos que é ambicionado há mais de 20 anos e seria importantíssimo não só para os nordestenses mas também para quem nos visita. É uma obra de grande envergadura, da responsabilidade do Governo Regional e que acaba por ser importante para o nosso desenvolvimento económico, porque as pessoas ao vir a Nordeste vêm não só pelas lindas belezas naturais e zonas verdejantes mas também querem uma zona condigna como zona balnear. O Nordeste é um dos concelhos dos Açores que não tem essa zona balnear condigna e merece essa atenção especial. 

Muito se tem falado na transferência de poderes do Governo para as autarquias…
Esse processo da transferência de poderes não teve evolução. Até ao momento não se verificou a evolução dessa transferência de poderes, que já vinha a acontecer através do Governo Regional. Não sei como se vai posicionar o actual Governo perante esta matéria, mas julgo que uma nova Direcção Regional dedicada a esta questão e outras será importante. Não só para esta matéria mas também para outras em que, por vezes, há dificuldades em resolução e com uma Direcção Regional julgo que o serviço será facilitado em todos os municípios. 

Mas isso condiciona a acção das Câmaras?
Aquilo que entendemos é que as Câmaras Municipais dependem do Governo central para receber as verbas que lhe estão destinadas e a boa evolução depende sempre da boa parceria com o Governo Regional. Aquilo que recebemos de transferências está fixado através do Orçamento de Estado. Tudo o que fazemos além do orçamento próprio de cada autarquia está dependente da boa vontade do Governo Regional que ao investir num concelho, melhora efectivamente o desenvolvimento do próprio concelho. As parcerias para obras estruturantes dependem, na minha opinião, da boa vontade do Governo Regional.

Sendo agora o Governo Regional da mesma cor política que a autarquia, essa parceria fica mais facilitada?
Eu não acho que seja facilitada. Acho é que se deve olhar para todos os concelhos e ver as prioridades para cada um. Uma autarquia não deve ser facilitada por ser da mesma opinião política, mas sim pelas necessidades de cada concelho. Como já referi o concelho do Nordeste é o único dos Açores que não tem uma zona balnear condigna. Para além disso, o Nordeste foi durante estes 24 anos, digamos, abandonado pela falta de investimento. Muito bem que foram construídas as SCUT’s mas as SCUT’s não podem servir de desculpa para o resto da vida, porque existem outros investimentos estruturantes necessários.

Isso quer dizer que vai recandidatar-se para continuar com esses investimentos?
Na análise que faço ao meu mandato, considero que o projecto a que me propus ainda não está terminado. Pelo que estou disponível para me recandidatar a um novo mandato, caso os nordestenses assim o entendam. 

Que perspectivas tem para o novo ano?
Que se consiga vencer a pandemia provocada pela Covid-19 e se consiga voltar à retoma da economia. E que se volte àquilo que era, gradualmente, e espero que com a vacina em 2021 já se comece a verificar a retoma.

 

Carla Dias

Correio dos Açores , 1 janeiro 2021

 

Link edição 1 janeiro 2021