Câmara renova medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 nos estabelecimentos comerciais

Após parecer positivo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), a Câmara Municipal do Nordeste procedeu à renovação por seis meses das medidas excecionais de apoio às empresas, concretamente, com a Isenção de 50 por cento do pagamento à autarquia das rendas de edifícios destinados ao comércio e serviços, dos alugueres dos espaços destinados ao comércio, e isenção da taxa referente à ocupação da via pública de quiosque municipal. A medida foi aprovada na última reunião de câmara de 30 de agosto.

A renovação destas medidas visa prestar apoio financeiro às empresas sedeadas no concelho e mitigar os impactos provocados na economia pela pandemia COVID-19 com impacto global na redução da receita orçamental do corrente semestre.

O município sustenta a renovação do apoio no agravamento da situação epidemiológica pandémica, com o surgimento da nova variante, que torna indispensável a continuação do apoio aos munícipes e às entidades que constituem o suporte da economia local. Alguns sectores de atividade do concelho continuam a sofrer um decréscimo de atividade, sendo por isso urgente para a autarquia a tomada de medidas problemas ainda maiores, designadamente de limitação de atividades económicas e de uma subida do desemprego, afetando muitas famílias do concelho.

As mesmas medidas haviam inicialmente, e para o primeiro semestre do ano, sido acolhidas pela deliberação da Direção Executiva do FAM, em fevereiro de 2021.