Governo reconhece como de interesse público a requalificação da Foz da Ribeira 
Governo reconhece como de interesse público a requalificação da Foz da Ribeira 
Publicado em 13 Janeiro, 2022

Governo reconhece como de interesse público requalificação da Foz da Ribeira 


O Governo Regional, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas e Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, em despacho publicado no Jornal Oficial de 12 de janeiro do corrente, fez o reconheceu como Ação de Relevante Interesse Público a Requalificação do Complexo Balnear da Foz da Ribeira do Guilherme e da respetiva Via de Acesso, na Lomba da Fazenda, São Miguel.

No despacho é considerado a intenção da Câmara Municipal do Nordeste de requalificar o complexo balnear e a respetiva via de acesso, sendo um projeto previsto na Revisão do Plano Diretor Municipal em vigor, e que visa mitigar os riscos para pessoas e bens, constituindo-se como uma infraestrutura de inegável importância para a vida social e económica do concelho.

Foi considerado, também, que o acesso à zona balnear possibilitará a melhoria das condições de segurança e de acesso na utilização da via por veículos e pessoas, bem como pelas forças de segurança e meios de socorro em caso de emergência, e contemplará intervenções no âmbito do sistema de drenagem das águas pluviais.

A requalificação permitirá, ainda, a melhoria das condições de utilização das piscinas e de equipamentos de apoio, aumentando a atratividade do local, com benefícios diretos e indiretos para o tecido económico e social do concelho, assim como melhores condições para o desempenho das equipas de vigilância, salvamento e socorro aos banhistas e a náufragos.

A obra contemplará um pequeno cais de acostagem para pequenas embarcações, que apoiará o lançamento e recolha de embarcações incluindo as de salvamento e socorro, com melhores condições de acesso do que as atualmente existentes na Ponta do Arnel.

A construção do molhe-cais previsto contribuirá igualmente para a minimização dos efeitos da agitação marítima, sobretudo, no inverno, sobre a foz da ribeira e por conseguinte sobre todas as infraestruturas aí edificadas.

No que diz respeito ao acesso à foz da ribeira do Guilherme, foi concluído pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil que as soluções previstas irão conferir melhores condições na utilização do acesso à Foz da Ribeira, tendo em conta que as soluções apresentadas para a contenção dos aterros a realizar e estabilização dos taludes de escavação, desde que devidamente dimensionadas, permitirão maior conforto e maior segurança na circulação viária.

 

Foi com muita satisfação que a Câmara Municipal do Nordeste viu o reconhecimento pelo Governo Regional da obra de requalificação da Foz da Ribeira do Guilherme e respetivo acesso como de interesse público, sendo a atitude demonstrativa do sentido de corresponsabilidade do Executivo Regional, que percebeu que se trata de uma obra que já deveria ter sido executada há muitos anos, tendo passado pelas mãos de outros Executivos.

A atitude deste Governo demonstra, também, a seriedade com que está a lidar com uma obra importante para os nordestenses, inclusive do seu presidente, que desde o início tratou desta questão com seriedade e cumpriu com o que prometeu, alinhado com os interesses do concelho do Nordeste.

A câmara municipal acaba de dar instruções ao gabinete responsável pela execução do projeto para avançar com as especificidades do projeto, para ser posteriormente apresentado à população, e após a situação pandémica que se está a atravessar.

Seguir-se-á, também, uma audiência com o presidente do Governo Regional onde serão abordados além de outros assuntos de interesse para o concelho algumas questões referentes à requalificação da Foz da Ribeira.

O presidente da Câmara Municipal do Nordeste congratula-se pelo facto da autarquia ter atualizado o projeto de intervenção na Foz da Ribeira tendo em conta que o projeto existente se encontrava desatualizado.

O processo de requalificação da Foz da Ribeira e acesso teve início logo no arranque da legislatura anterior, em finais de 2017, constituindo uma prioridade para este executivo.