Câmara vê aprovada Revisão do Programa de Ajustamento Municipal
Câmara vê aprovada Revisão do Programa de Ajustamento Municipal
Publicado em 29 Dezembro, 2022

Câmara do Nordeste vê aprovada a Revisão do Programa de Ajustamento Municipal, com efeitos diretos na redução do IMI, juro do empréstimo e contratação de pessoal

 

A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada hoje, 29 de dezembro, a Revisão do Programa de Ajustamento Municipal, proposta pela Câmara e aprovada pelo FAM, com o objetivo de proceder à contratação de pessoal, reduzir a taxa do IMI e a taxa de juro do contrato de empréstimo ao município.

Na sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara do Nordeste, António Miguel Soares, explanou as condições que possibilitaram ao município solicitar a revisão do Programa de Ajustamento.

Como explanado aos membros da Assembleia Municipal, “a evolução financeira da câmara municipal tem permitido cumprir com os compromissos e a manter um nível de investimento e despesa consentâneos com o desenvolvimento económico e social municipal, numa situação de equilíbrio financeiro duradouro e uma evolução clara na direção dos limites legais de endividamento”, referiu o autarca.

Partindo desta condição favorável, e tendo a câmara municipal a necessidade de contratação de trabalhadores para o quadro do município (20 no total), e de negociação da redução da taxa do IMI para o mínimo permitido, ou seja, de 0,45% para 0,425%., assim como a redução da taxa de juro do financiamento do FAM de 1.70% para 0, 95%, que por sua vez permitirá o financiamento da despesa com a contratação de pessoal, a autarquia considerou avançar com o pedido de revisão do Programa de Ajustamento. 

A contratação de pessoal tornou-se uma situação premente para a autarquia, referiu o presidente da câmara, uma vez que vários funcionários se aposentaram nos últimos anos, sem que fosse possível repor estes lugares por imposições da situação de reequilíbrio financeiro da autarquia, e, também, por ter sido substancialmente reduzida a quantidade de desempregados que poderão ser ocupados através dos Programas Ocupacionais. Nos últimos 9 anos, a autarquia passou o seu quadro efetivo de 114 trabalhadores para um total de 57, afetando a eficiência de vários serviços, que, em várias situações, foi solucionada através do emprego de pessoas afetas aos Programas.

Relativamente aos Programas Ocupacionais, o presidente da Câmara do Nordeste sublinhou que a contração de pessoal para o quadro não implicará a redução de colocação de ocupados nas várias valências da autarquia, uma vez que os serviços continuarão a necessitar desta mão de obra e porque os programas são essenciais para combater a taxa de desemprego no concelho, mesmo quando foi substancialmente reduzida a quantidade de programas disponíveis.

As alterações ao Programa de Ajustamento Municipal permitirão efeitos imediatos do IMI, da redução do juro do financiamento e da contratação de pessoal já no próximo ano.

O objetivo da câmara municipal, perante a abertura demonstrada pelo FAM, “é dar continuidade à revisão do Programa de Ajustamento Municipal nos próximos quatro anos, tanto no juro do financiamento, como do IMI e da contração de pessoal” referiu António Miguel Soares na reunião extraordinária da Assembleia Municipal.

De acordo com o parecer do FAM, acrescentou o autarca, a Câmara do Nordeste, através do esforço que tem feito, reduziu um ano nas metas do plano de reequilibro, e prevê que em 2027 o limite da dívida esteja abaixo do permitido por lei.