Assembleia Municipal aprova Plano e Orçamento para 2025
Assembleia Municipal aprova Plano e Orçamento para 2025
Publicado em 13 Dezembro, 2024

A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou, em reunião ordinária de 12 de dezembro, a Proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Demonstrações Financeiras Previsionais do Município do Nordeste para o ano financeiro de 2025.

A votação dos documentos na Assembleia Municipal foi por maioria, com dezanove votos do grupo do PSD e 4 abstenções do grupo do PS, à semelhança da provação na Câmara Municipal, igualmente por maioria com 4 votos a favor do PSD e uma abstenção do PS.

Na Proposta de Orçamento foi prevista uma receita total de cerca de 13 milhões e 500 mil euros (13.461.399,00 €).

Deste valor, 6.775.501,00€ são referentes a receitas correntes e 6.685.898,00€ de receitas de capital, para uma despesa total de igual montante, sendo 6.016.939,00€ de despesas correntes e 6.712.567,00€ de despesas de capital.

O investimento imputado ao Plano Plurianual de Investimentos foi no montante de 6.596.187,00€ e nas Atividades Mais Relevantes de 1.638.108,00€.

O presente Orçamento inclui o Mapa de Pessoal do Município, e a proposta foi submetida a parecer prévio do Fundo de Apoio Municipal.

Na apresentação do Plano à Assembleia Municipal, o presidente da Câmara do Nordeste referiu-se a um Orçamento ambicioso para o ano financeiro de 2025, que conta com o aproveitamento de fundos comunitários e com o aumento das transferências do Estado.

António Miguel Soares sublinhou a intenção de manter a redução do endividamento em 2025, à semelhança dos orçamentos anteriores, o que leva a autarquia a optar por investimentos públicos prioritários para o concelho do Nordeste.

O autarca referiu, também, as próprias limitações que a situação de reequilíbrio financeiro acarreta para a autarquia, contudo, sem impedir o aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis, dando exemplo de várias obras até então executadas, como é o caso da ampliação do parque industrial, a requalificação do mercado municipal e da zona urbana envolvente à Ponte dos Sete Arcos, e outras obras que estão a ser levadas a efeito em diferentes freguesias.

No orçamento de 2025 há novas obras contempladas, como sejam, o pavilhão desportivo para a Vila do Nordeste, as novas instalações do Museu Municipal Nestor de Sousa, a requalificação de duas escolas primárias, na Vila e Fazenda, a requalificação e adaptação da antiga escola primária da Algarvia a sede da junta de freguesia, e o parque de lazer e recreio, que inclui um parque infantil, na zona do Largo do Jogo da Choca na sede do concelho. 

O investimento na habitação social, como forma de apoiar as famílias em situação de fragilidade económica e ao mesmo tempo fixar a população, encontra-se em destaque no orçamento para 2025, dando continuidade, referiu o presidente da câmara, à reabilitação ou construção de várias habitações ao abrigo do protocolo com o Instituto Nacional da Habitação e Reabilitação Urbana, que visa a criação de cerca de 70 habitações, estando algumas já entregues, outras em execução ou que avançarão em breve, e outras ainda que aguardam aprovação de candidatura.

Os membros do PSD na Assembleia Municipal, em reunião ordinária do órgão, apresentaram um voto de congratulação pelo Plano e Orçamento para 2025, onde é “realçado o dinamismo do executivo camarário na elaboração do plano”. Consideram, ainda, que a autarquia tem tido “um cuidado cirúrgico na gestão dos dinheiros que lhe têm sido confiados, e que todo o trabalho deve ser valorizado em função da sensibilidade que tem sido evidenciada pelo executivo camarário no auxílio às populações num contexto de reequilíbrio das contas do município.

O Conselho Municipal de Juventude, no seu parecer ao Plano, refere-se a uma “proposta realista para as necessidades do concelho” referindo-se aos “apoios sociais às pessoas mais desfavorecidas e ao incentivo à natalidade”, ao mesmo tempo que “vai ao encontro dos mais jovens” incentivando os estudos através dos apoios concedidos, e que “aposta na criação de novos postos de trabalho com a conclusão do parque industrial e o aumento da oferta da habitação através do Plano Estratégico de Habitação”.