Regulamentos
Regulamento Zona Industrial do Nordeste
Regulamento de Apoio à Mobilidade e Intercâmbio Cultural
Normas para Concessão de Espaços no Recinto e Envolvente da Festa do Concelho
Regulamento de Acesso ao Recintos das Festas Concelhias do Município do Nordeste
Norma de Controlo Interno CMN 2024
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Regulamento nº 453-2019 – Águas Residuais
Regulamento nº 452-2019 – Serviço de Gestão de Resíduos
Regulamento nº 448-2019 – Abastecimento Público de Água
Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Nordeste
Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social de Nordeste
Regulamento Municipal Posturas, Trânsito e Estacionamento Concelho Nordeste
Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Habitação
Requerimento de apoios para habitação dos agregados carenciados no Município de Nordeste
Regulamento da Atribuição e do Uso das Denominadas Casas Municipais
Regulamento para Atribuição de Bolsas a Alunos do Ensino Superior
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade do Concelho do Nordeste
Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho do Nordeste
Regulamento Municipal de Apoio às Atividades Desportivas
Regulamento de Cedência de Plantas, Flores e Plantios do Concelho de Nordeste
Instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Regulamento para exploração do posto de turismo e artesanato da vila de Nordeste
Regulamento para Exploração de Quiosques na Via Pública
Venda ambulante e feiras
Regulamento Comércio a Retalho Não Sedentário
Anexo I
Anexo III pagina 1
Anexo III pagina 2
Anexo III pagina 3