{"id":38,"date":"2023-04-18T12:00:24","date_gmt":"2023-04-18T12:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cmnordeste.pt\/publicacoes\/?page_id=38"},"modified":"2026-04-16T15:26:02","modified_gmt":"2026-04-16T15:26:02","slug":"pdm","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cmnordeste.pt\/publicacoes\/pdm\/","title":{"rendered":"PDM – Plano Diretor Municipal [EM REVIS\u00c3O]"},"content":{"rendered":"

2.\u00aa Revis\u00e3o do PDM<\/u><\/h2>\n

Torna-se p\u00fablico que a C\u00e2mara Municipal de Nordeste, na reuni\u00e3o de 13\/04\/2026, deliberou por unanimidade iniciar o processo da 2.\u00aa Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) de Nordeste, nos termos do disposto no n.\u00ba 1 do artigo 90.\u00ba, por refer\u00eancia do n.\u00ba 3 do artigo 127.\u00ba, ambos do Decreto Legislativo Regional 35\/2012\/A, de 16 de agosto, fundamentando-se no Relat\u00f3rio do Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio (REOT-N) de 2025.<\/p>\n

Encontra-se a decorrer o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o, para formula\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre quaisquer quest\u00f5es que possam ser consideradas no \u00e2mbito do respetivo procedimento de revis\u00e3o do PDM. Esse per\u00edodo \u00e9 de 20 dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do respetivo Aviso em Jornal Oficial<\/em>.<\/p>\n

Abertura do processo da 2.\u00aa Revis\u00e3o do PDM de Nordeste<\/u><\/strong>\u00a0<\/h4>\n

2026-04-15 Aviso Jornal Oficial<\/a><\/p>\n

PDM – Plano Diretor Municipal<\/a><\/p>\n

2026-04-13 Ata – Delibera\u00e7\u00e3o da CMN<\/a><\/p>\n

<\/h2>\n

Entrada em vigor da altera\u00e7\u00e3o do PDM<\/h2>\n

A altera\u00e7\u00e3o do PDM de Nordeste, para efeitos de adequa\u00e7\u00e3o do plano \u00e0s normas de classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do solo, entrou em vigor no dia 17\/04\/2024. Apresentam-se de seguida os diplomas de publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e em Jornal Oficial, bem como as duas Plantas de Ordenamento que devem ser lidas em conjunto.<\/p>\n

Aviso 11-2024 de 4 de mar\u00e7o<\/a><\/p>\n

Aviso 8062-2024-2 de 16 de abril<\/a><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o 36-2024 de 11 de mar\u00e7o<\/a><\/p>\n

Planta de ordenamento escala 1-10000<\/a><\/p>\n

Planta de ordenamento escala 1-25000<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da discuss\u00e3o p\u00fablica do PDM de Nordeste \u2013 2023<\/h2>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Nordeste deliberou, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 11\/09\/2023, proceder \u00e0 abertura de um per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica da Altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Nordeste, de acordo com o disposto nos n.\u00bas 3 e 4 do artigo 92.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 35\/2012\/A, de 16 de agosto.<\/p>\n

O per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica decorreu de 20\/09\/2023 at\u00e9 19\/10\/2023, correspondendo a 30 dias seguidos a contar do 5\u00ba dia \u00fatil da publica\u00e7\u00e3o do Aviso n.\u00ba 61\/2023, de 13 de setembro, no\u00a0Jornal Oficial<\/em>.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o foram apresentadas participa\u00e7\u00f5es incidentes na \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do PDM sujeita a altera\u00e7\u00e3o, pelo que n\u00e3o foi necess\u00e1rio ponderar participa\u00e7\u00f5es nem emitir respostas neste \u00e2mbito. Verificou-se, portanto, que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio alterar a proposta do plano que foi posta em discuss\u00e3o p\u00fablica, mantendo-se a vers\u00e3o que foi validada pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento com as altera\u00e7\u00f5es resultantes do parecer final emitido a 06\/07\/2023 e aprovada pela C\u00e2mara Municipal na citada reuni\u00e3o datada de 11\/09\/2023.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Discuss\u00e3o p\u00fablica da altera\u00e7\u00e3o do PDM de Nordeste \u2013 2023<\/h2>\n

 <\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Nordeste deliberou, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 11\/09\/2023, proceder \u00e0 abertura de um per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica da Altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Nordeste, de acordo com o disposto nos n.\u00bas 3 e 4 do artigo 92.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 35\/2012\/A, de 16 de agosto.<\/p>\n

O per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica decorre de 20\/09\/2023 at\u00e9 19\/10\/2023, o que corresponde a 30 dias seguidos a contar do 5\u00ba dia \u00fatil da publica\u00e7\u00e3o do Aviso n.\u00ba 61\/2023, de 13 de setembro, no Jornal Oficial<\/em>.<\/p>\n

Todos os cidad\u00e3os interessados podem consultar a proposta de Altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Nordeste, o parecer da Comiss\u00e3o de Acompanhamento e os demais pareceres emitidos nos Pa\u00e7os do Concelho, na Sec\u00e7\u00e3o de Expediente, sita na Pra\u00e7a da Rep\u00fablica, 9630-141 Vila de Nordeste, das 8:30h \u00e0s 12:30h e das 13:30h \u00e0s 16:30h de todos os dias \u00fateis.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os interessados poder\u00e3o apresentar as suas reclama\u00e7\u00f5es, observa\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es sobre o conte\u00fado da proposta e dos documentos anexos, mediante o preenchimento do formul\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o disponibilizado na Sec\u00e7\u00e3o de Expediente da C\u00e2mara Municipal de Nordeste, que, depois de devidamente preenchido e assinado, deve ser remetido ao Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nordeste atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f3nico geral@cmnordeste.pt<\/a>, ou por carta para a morada Pra\u00e7a da Rep\u00fablica, 9630-141 Vila de Nordeste, ou entregue presencialmente no Servi\u00e7o de Expediente da C\u00e2mara Municipal de Nordeste.<\/p>\n

Aviso A\u00e7oriano Oriental 10-11-2023<\/a><\/p>\n

Aviso divulga\u00e7\u00e3o resultados<\/a><\/p>\n

Delibera\u00e7\u00e3o reuni\u00e3o CMN<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio discuss\u00e3o p\u00fablica assinado<\/a><\/p>\n

Certid\u00e3o de Afixa\u00e7\u00e3o do Edital<\/a><\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o de Aviso A\u00e7oriano Oriental<\/a><\/p>\n

Formul\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Aviso 61-2023 de 13 de setembro – publica\u00e7\u00e3o no Jornal Oficial<\/a><\/p>\n

Edital de 11 de setembro de 2023 – discuss\u00e3o p\u00fablica<\/a><\/p>\n

Delibera\u00e7\u00e3o da CMN de 11 de setembro de 2023 – abertura da discuss\u00e3o p\u00fablica<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o do PDM – 2021<\/h2>\n

Altera\u00e7\u00e3o do PDM de Nordeste para adequa\u00e7\u00e3o das regras de classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do solo por for\u00e7a do disposto no artigo 199\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 80\/2015, de 14 de maio, na atual reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Nordeste deliberou, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 12 de abril de 2021, proceder \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM<\/strong>) de Nordeste, com o objetivo de adequar o plano \u00e0s novas regras de classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do solo conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, estando previsto um prazo de 12 meses para conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

Atendendo ao objetivo estabelecido e tendo por base a an\u00e1lise feita no relat\u00f3rio do estado do ordenamento do territ\u00f3rio do Nordeste (REOT-Nordeste<\/a>), esta altera\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 apenas nas \u00e1reas classificadas no PDM<\/strong> em vigor como \u00absolos de urbaniza\u00e7\u00e3o programada\u00bb, numa \u00e1rea total de 28,5 hectares, que corresponde a um conjunto de pequenas zonas localizadas na Salga, S\u00e3o Pedro de Nordestinho, Lomba da Fazenda e Vila de Nordeste devidamente mapeadas no REOT-Nordeste<\/strong> e no PDM<\/strong>. Tendo em considera\u00e7\u00e3o o objetivo da altera\u00e7\u00e3o, foi confirmada a inexigibilidade de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, uma vez que n\u00e3o ser\u00e3o aumentados os per\u00edmetros urbanos nem se vislumbra que deste processo advenham efeitos significativos para o ambiente.<\/p>\n

Foi estabelecido um per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que os interessados possam formular sugest\u00f5es e apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre quaisquer quest\u00f5es que possam ser consideradas no \u00e2mbito deste processo de altera\u00e7\u00e3o, que decorre por um per\u00edodo de 20 dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do respetivo aviso em Jornal Oficial. As sugest\u00f5es devem ser remetidas ao Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nordeste por correio eletr\u00f3nico (geral@cmnordeste.pt<\/a>), por carta para a morada Pra\u00e7a da Rep\u00fablica, 9630-141 Vila de Nordeste, por fax<\/strong> para o n\u00famero 296488519<\/strong> ou entreg\u00e1-las nos servi\u00e7os de expediente desta autarquia.<\/p>\n

Os interessados poder\u00e3o consultar a delibera\u00e7\u00e3o, acompanhada do relat\u00f3rio do estado do ordenamento do territ\u00f3rio (REOT-Nordeste<\/a>) no edif\u00edcio dos Pa\u00e7os do Concelho, Pra\u00e7a da Rep\u00fablica, 9640-141 Vila de Nordeste, no hor\u00e1rio de expediente das 8:30h \u00e0s 12:30h e das 13:30h \u00e0s 16:30h, bem como no s\u00edtio da internet da C\u00e2mara Municipal de Nordeste em www.cmnordeste.pt.<\/p>\n

REOT-Nordeste dispon\u00edvel aqui<\/a><\/p>\n

Aviso Jornal A\u00e7oriano Oriental de 17 de abril de 2021<\/a><\/p>\n

Aviso Jornal Oficial de 16 de abril de 2021<\/a><\/p>\n

Edital \u2013 In\u00edcio do Processo de Altera\u00e7\u00e3o do PDM de 14 de abril 2021<\/a><\/p>\n

Delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Nordeste de 12 de abril de 2021<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Plano Diretor Municipal<\/h2>\n

Relat\u00f3rio anual AAE do PDM (2022) Final <\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio Anual da AEE e Controlo dos Efeitos do PDM Nordeste no Ambiente<\/a><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o Ambiental<\/a><\/p>\n

DR Aviso 1724-2013 de 4 de fevereiro<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio Ambiental<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio Ambiental-RNT<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Pondera\u00e7\u00e3o – Discuss\u00e3o P\u00fablica – PDM – Parte 1<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio de Pondera\u00e7\u00e3o – Discuss\u00e3o P\u00fablica – PDM – Parte 2<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio Final do PDM de Nordeste<\/a><\/p>\n

Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)<\/a><\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o do Aviso que publica a Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal<\/a><\/p>\n

Planta de Ordenamento do PDM (escala 1:25000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do PDM (escala 1:25000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes da Reserva Ecol\u00f3gica do PDM (escala 1:25000)<\/a><\/p>\n

Planta da Estrutura Ecol\u00f3gica Municipal (escala 1:25000)<\/a><\/p>\n

Planta da Rede Vi\u00e1ria Municipal (escala 1:25000)<\/a><\/p>\n

Planta de Sensibilidade ao Ru\u00eddo (escala 1:25000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano da Salga (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Salga (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano da Achadinha (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Achadinha (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano da Achada (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Achada (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta dos Aglomerados Urbanos da Freguesia de Santana (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes dos Aglomerados Urbanos da Freguesia de Santana (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano da Algarvia (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Algarvia (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano de Santo Ant\u00f3nio de Nordestinho (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano de Santo Ant\u00f3nio de Nordestinho (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano de S\u00e3o Pedro de Nordestinho (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano de S\u00e3o Pedro de Nordestinho (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano da Lomba da Fazenda (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Lomba da Fazenda (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano da Vila de Nordeste (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Vila de Nordeste (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta do Aglomerado Urbano da Pedreira (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Pedreira (escala 1:5000)<\/a><\/p>\n

Mapa de Ru\u00eddo – LdenA<\/a><\/p>\n

Mapa de Ru\u00eddo – LnA
\n<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2.\u00aa Revis\u00e3o do PDM Torna-se p\u00fablico que a C\u00e2mara Municipal de Nordeste, na reuni\u00e3o de 13\/04\/2026, deliberou por unanimidade iniciar o processo da 2.\u00aa Revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) de Nordeste, nos termos do disposto no n.\u00ba 1 do artigo 90.\u00ba, por refer\u00eancia do n.\u00ba 3 do artigo 127.\u00ba, ambos do Decreto Legislativo Regional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6493,"parent":0,"menu_order":51,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-publicacoes.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-38","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nPDM - Plano Diretor Municipal [EM REVIS\u00c3O] - Publica\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cmnordeste.pt\/publicacoes\/pdm\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PDM - 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