Habitação, rede viária, readaptação de património, desporto e cultura nas prioridades do município para 2026
A Assembleia Municipal do Nordeste aprovou, por maioria, a Proposta de Orçamento para 2026.
A proposta foi aprovada com 18 votos a favor dos membros eleitos pelo Partido Social Democrata, 1 voto favorável de um membro eleito pelo Partido Chega, 4 abstenções dos membros eleitos pelo Partido Socialista e de um membro eleito pelo Partido Chega.
A proposta de Orçamento prevê uma receita total de 11.389.114,00€, sendo 6.987.113,00€ de receitas correntes e 4.401.997,00€ de receitas de capital.
A despesa total prevista corresponde ao mesmo montante, distribuída da seguinte forma: 6.317.729,00 € de despesas correntes; 4.368.271,00 € de despesas de capital; 702.843,00€ de despesas com passivos financeiros.
O investimento imputado ao Plano Plurianual de Investimentos ascende a 4.271,008,00€ enquanto o investimento afeto às Atividades Mais Relevantes totaliza 1.839.816,00 €.
Na apresentação do Plano, o presidente da Câmara do Nordeste, António Miguel Soares, referiu que o documento foi elaborado de acordo com as receitas previstas respeitando o princípio do equilíbrio orçamental.
Estão previstos investimentos em vários domínios fundamentais para este executivo camarário, como sejam, a educação, infraestruturas, ação social, ambiente, turismo e modernização digital dos serviços administrativos.
A maior fatia do orçamento está canalizada para a habitação, com aproveitamento de fundos do PPR Plano de Recuperação e Resiliência, não descurando o apoio social às famílias nordestenses através da manutenção dos apoios financeiros para a habitação, da requalificação do parque habitacional social e da dinamização dos programas ocupacionais e de estágios.
António Miguel Soares referiu, também, a construção de algumas infraestruturas que se revestem de grande importância para o concelho, e a continuidade do cumprimento das metas definidas pelo FAM, Plano de Ajustamento Municipal.
Os projetos previstos para realizar no próximo ano contarão com financiamento proveniente de fundos comunitários e de fundos próprios do município.
Investimento por rubrica
Entre os projetos previstos, salientam-se, por rubricas, na Administração Geral, com um orçamento de cerca de 1 milhão e 300 mil euros, a adaptação de edifício (antiga escola primária) a sede da Junta de Freguesia da Algarvia e a reabilitação de outro património municipal.
No Ensino não Superior, no valor de 188.497 mil euros, a Reabilitação dos edifícios escolares da Lomba da Fazenda e da Vila do Nordeste, obra que arrancou no corrente ano e cuja parte da despesa transita para 2026 por se encontrar ainda em fase de obra o edifício da Lomba da Fazenda.
Na Ação Social, os encargos com os Programas Ocupacionais (segurança social, seguros e subsídios); os Apoios sociais às famílias (beneficiação de habitação, ajuda à aquisição de habitação, natalidade, emergência social, prémio de mérito de ingresso no enino superior; bolsa estudo e cartão do idoso, estão orçamentados pelo município em 469.657 mil euros.
Na Habitação, a aquisição e construção de habitação social com o apoio PRR ronda 1 milhão de euros no orçamento de 2026, com vista a concluir habitações que se encontram em execução e outras que terão início.
No Abastecimento de Água, o contrato-programa com a empresa de gestão de águas e resíduos Nordeste ativo está orçamentado em 258. 874 mil euros.
No Ambiente, a manutenção de miradouros e de espaços verdes, o programa periódico de desratização e a aquisição de plantas para vários jardins e miradouros do concelho rondará os 48. 532 mil euros.
Para a Cultura, a autarquia orçamentou 421. 671 mil euros, para a reabilitação do Centro Municipal de Atividades Culturais (som, iluminação e ar condicionado), as Festas do Nordeste, espetáculos culturais a realizar no Centro Municipal, eventos a dinamizar na Casa João de Melo, o Arraial Popular, o Mês do Capão, as festividades de natal, cursos e eventos temáticos.
No Desporto e lazer, estão orçamentado 1 milhão de euros, com vista à construção do pavilhão da Vila do Nordeste, os subsídios ao Centro Desportivo e Recreativo do Nordeste, para o desenvolvimento da atividade desportiva da autarquia, e aos clubes desportivos e às instituições culturais e sociais do concelho nomeadamente às filarmónicas.
Nos Transportes Rodoviários, a pavimentação e melhoria da sinalética rodoviária de vias municipais e os contratos-programa com as juntas de freguesia para manutenção de arruamentos agrícolas e rurais, levam outra grande fatia do orçamento rondando 1 milhão e 136 mil euros.
No Turismo, a ampliação do Parque da Ribeira dos Caldeirões, incluindo o estacionamento, e reabilitações de paredões e enrocamentos para proteção de trilhos pedestres, estão orçamentados em 218. 775 mil euros.