PAM – Programa de Ajustamento Municipal

Relatório 2026

Relatório 1.º Trimestre 2026

Relatório 2025

4.º Trimestre de 2025

3.º Trimestre de 2025

2.º Trimestre de 2025

1.º Trimestre de 2025

Relatório 2024

4.º trimestre  2024

3. Trimestre 2024

2.º Trimestre 2024

1.º Trimestre 2024

Relatório 2023

4.º Trimestre 2023

3.º Trimestre 2023

2.º Trimestre 2023

1.º Trimestre 2023

Adenda ao Programa de Ajustamento Municipal

Aprovação da AMN Ata n.º 9 de 29 de dezembro de 2022

Aprovação da CMN – Ata n.º 32 de 3 de janeiro de 2023

Despacho ao Contrato de Ajustamento Municipal

Primeira Adenda ao Contrato de Empréstimo de Assistência Financeira

Primeira Adenda ao Contrato de Ajustamento Municipal

Revisão do Programa de Ajustamento Municipal

Relatório 2022

4º Trimestre 2022

3º Trimestre 2022

2º trimestre 2022

1º Trimestre 2022

Relatório 2021

4º Trimestre 2021

3º Trimestre 2021

2º Trimestre 2021

1º Trimestre 2021

Relatório 2020

4º Trimestre 2020

3º Trimestre 2020

2º Trimestre 2020

1º Trimestre 2020

Relatório 2019

4º Trimestre 2019

3º Trimestre 2019

2º Trimestre 2019

1º trimestre 2019

Relatório 2018

4º trimestre 2018

3º Trimestre 2018

Contrato Programa de Ajustamento Municipal

Contrato Programa de Ajustamento Municipal

Contrato de Empréstimo de Assistência Financeira

Programa de Ajustamento Municipal

Aprovação da Assembleia Municipal – Ata Nº 22

Aprovação da Câmara Municipal do Nordeste – Ata Nº 97