Obrigações Legislativas

Código de Conduta e Ética do Município do Nordeste

Código de Ética e Conduta do Município do Nordeste

 

Relatórios de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto de Oposição

Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2023

Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2022

 

Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas

Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023 (Novembro a Dezembro

Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023 (Janeiro de Outubro)

Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2022

Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2021

 

Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações Conexas

Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações Conexas

 

Declaração de Recebimentos e Pagamentos em Atraso

Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes a 31 de dezembro de 2023

Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso existentes a 31 de dezembro de 2022

 

Declaração de Compromissos Plurianuais

Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31 de dezembro de 2023

Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31 de dezembro de 2022

 

Relação de Dívidas a Fornecedores

Dívidas a Fornecedores 2º semestre 2023

Dívidas a Fornecedores 1º semestre de 2023

Dívidas a Fornecedores 2º semestre de 2022

Relação de Dívidas a Fornecedores – 1º Semestre de 2022

Relação de Dívidas a Fornecedores – 2º Semestre de 2021

 

Acordos de Execução

Acordo de Execução_Achada

Acordo de Execução_Achadinha

Acordo de Execução_Algarvia

Acordo de Execução_Lomba da Fazenda

Acordo de Execução_Salga

Acordo de Execução_Santana

Acordo de Execução_Santo António

Acordo de Execução_São Pedro

Acordo de Execução_Vila do Nordeste