Obrigações Legislativas
Código de Conduta e Ética do Município do Nordeste
Código de Ética e Conduta do Município do Nordeste
Relatórios de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto de Oposição
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2024
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2023
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2022
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas
Relatório Intercalar de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2022
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações Conexas
Declaração de Recebimentos e Pagamentos em Atraso
Declaração de Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes em 31 de dezembro de 2024
Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes a 31 de dezembro de 2023
Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso existentes a 31 de dezembro de 2022
Declaração de Compromissos Plurianuais
Declaração dos Compromissos Plurianuais Existentes em 31 de dezembro de 2024
Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31 de dezembro de 2023
Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31 de dezembro de 2022
Relação de Dívidas a Fornecedores
Dívidas a Fornecedores 2º semestre 2024
Dívidas a fornecedores 1.º semestre 2024
Dívidas a Fornecedores 2º semestre 2023
Dívidas a Fornecedores 1º semestre de 2023
Dívidas a Fornecedores 2º semestre de 2022
Relação de Dívidas a Fornecedores – 1º Semestre de 2022
Relação de Dívidas a Fornecedores – 2º Semestre de 2021
Acordos de Execução
Acordo de Execução_Lomba da Fazenda
Acordo de Execução_Santo António
Acordo de Execução_Vila do Nordeste