Regulamentos

Normas para Concessão de Espaços no Recinto e Envolvente da Festa do Concelho

Regulamento de Acesso ao Recintos das Festas Concelhias do Município do Nordeste

Norma de Controlo Interno CMN 2024

Regulamento da Zona Industrial do Nordeste

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

Regulamento do Cartão Municipal do Idoso

Regulamento nº 453-2019 – Águas Residuais

Regulamento nº 452-2019 – Serviço de Gestão de Resíduos

Regulamento nº 448-2019 – Abastecimento Público de Água

Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Nordeste

Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social de Nordeste

Regulamento Municipal Posturas, Trânsito e Estacionamento Concelho Nordeste

Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas

Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação

Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Habitação

Requerimento de apoios para habitação dos agregados carenciados no Município de Nordeste

Regulamento Interno de Fardamento e Equipamentos de Proteção Individual dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Nordeste.

Regulamento da Atribuição e do Uso das Denominadas Casas Municipais

Regulamento para Atribuição de Bolsas a Alunos do Ensino Superior

Parque de Campismo

Código Posturas Municipais

Cemitério Municipal

Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade do Concelho do Nordeste

Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho do Nordeste

Regulamento Municipal de Apoio às Atividades Desportivas

Regulamento de Apoio à Mobilidade e Intercâmbio Cultural

Regulamento de Cedência de Plantas, Flores e Plantios do Concelho de Nordeste

Instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos

Regulamento de atribuição de apoios às coletividades de caráter recreativo, cultural, religioso e social do concelho de Nordeste

Regulamento para exploração do posto de turismo e artesanato da vila de Nordeste

Regulamento para Exploração de Quiosques na Via Pública

Venda ambulante e feiras

Regulamento Comércio a Retalho Não Sedentário

Anexo I
Anexo III pagina 1
Anexo III pagina 2
Anexo III pagina 3