Regulamentos
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veiculos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Regulamento nº 453-2019 – Águas Residuais
Regulamento nº 452-2019 – Serviço de Gestão de Resíduos
Regulamento nº 448-2019 – Abastecimento Público de Água
Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Nordeste
Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social de Nordeste
Normas Arrendamento Espaços Recinto das Festas 2017
Regulamento Concurso Nordeste Concelho Mais Florido da Europa 2017
Condições de Participação Jogos Sem Fronteiras Inter-freguesias 2017
Regulamento Concurso Gastronómico
Regulamento Municipal Posturas, Trânsito e Estacionamento Concelho Nordeste
Regulamento do Conselho Desportivo Municipal
Regulamento Novo Rumo Plataforma para uma Vida Saudável
Normas Aluguer de Espaços no Recinto das Festa do Nordeste
Normas de Participação Dia Internacional dos Monumentos e Sítios
Regulamento Concurso O Meu Postal de Natal
Regulamento do Concurso de Presépios
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios à Habitação
Requerimento de apoios para habitação dos agregados carenciados no município de nordeste
Regulamento da Atribuição e do Uso das Denominadas Casas Municipais
Regulamento para Atribuição de Bolsas a Alunos do Ensino Superior
Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade do Concelho do Nordeste
Regulamento Horta Comunitária Achadinha
Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho do Nordeste
Regulamento do Orçamento Participativo de Nordeste
Regulamento do sistema de controlo interno
Regulamento Municipal de Apoio às Atividades Desportivas
Regulamento de Apoio à Mobilidade e Intercâmbio Cultural
Regulamento de Cedência de Plantas, Flores e Plantios do Concelho de Nordeste
Instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Pombal Escola Municipal da Vila do Nordeste – Campeonato da amizade
Regulamento para exploração do posto de turismo e artesanato da vila de Nordeste
Regulamento para Exploração de Quiosques na Via Pública
Venda ambulante e feiras
Regulamento Comércio a Retalho Não Sedentário
Anexo I
Anexo III pagina 1
Anexo III pagina 2
Anexo III pagina 3