Regulamentos
Taxa Turística do Município do Nordeste
Aprovação do Regulamento – Diário da República de 8 de maio de 2025
Regulamento de Criação e Aplicação da Taxa Turística para o Município do Nordeste
Outros Regulamentos
Regulamaneto de Utilização e Funcionamento do Campo Municipal do Nordeste
Regulamento Municipal de Apoio às Atividades Desportivas
Regulamento Zona Industrial do Nordeste
Regulamento de Apoio à Mobilidade e Intercâmbio Cultural
Normas para Concessão de Espaços no Recinto e Envolvente da Festa do Concelho
Regulamento de Acesso ao Recintos das Festas Concelhias do Município do Nordeste
Norma de Controlo Interno CMN 2024
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
Regulamento nº 453-2019 – Águas Residuais
Regulamento nº 452-2019 – Serviço de Gestão de Resíduos
Regulamento nº 448-2019 – Abastecimento Público de Água
Regulamento de Publicidade da Câmara Municipal de Nordeste
Regulamento Municipal Posturas, Trânsito e Estacionamento Concelho Nordeste
Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho do Nordeste
Regulamento de Cedência de Plantas, Flores e Plantios do Concelho de Nordeste
Instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Regulamento para Exploração de Quiosques na Via Pública
Venda ambulante e feiras
Regulamento Comércio a Retalho Não Sedentário
Anexo I
Anexo III pagina 1
Anexo III pagina 2
Anexo III pagina 3