CONSULTA PÚBLICA DE REGULAMENTOS

Publicado em 11 Março, 2026

Torna-se público, para efeitos de consulta pública, o projeto de Regulamento de Infraestruturas Aptas e a respetiva fundamentação económico-financeira. A consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do Edital n.º 278/2026, de 11 de março, nos termos definidos no referido edital.