No âmbito da medida 1.6 do Plano Municipal de Ação Climática de Nordeste, aprovado pela Assembleia Municipal de Nordeste a 21/02/2025, a Câmara Municipal do Nordeste está a dar continuidade ao programa municipal de sensibilização ambiental destinado à comunidade escolar, abordando a importância do Ordenamento do Território para a sustentabilidade ambiental e o bem-estar da comunidade.

Depois do arranque deste programa no ano passado, a CMN continua a dar seguimento às aulas sobre o tema “Ordenamento do Território: a importância do Plano Diretor Municipal enquanto ferramenta de ação climática“, desta vez abrangendo todas as turmas do 8º e do 10º ano da EBSN, nos dias 25 e 26 de março.

Perante as evidências científicas e as consequências cada vez mais gravosas que as alterações climáticas provocam no meio ambiente e nas sociedades, os alunos tomaram conhecimento das políticas desenvolvidas ao nível internacional, nacional, regional e local, que visam alcançar os objetivos de limitar o aquecimento global e fazer face aos efeitos das alterações climáticas, em defesa do planeta e da humanidade.

Ao nível do Ordenamento do Território, os estudantes foram desafiados a refletir sobre a forma como o conhecimento técnico e científico pode contribuir para a prevenção de desastres naturais e para a minimização das consequências das alterações climáticas, nomeadamente através da cartografia de risco, do estudo de cenários climáticos e da avaliação de riscos que, através de diversas ferramentas de gestão municipal, resultam num planeamento territorial que salvaguarda os recursos naturais e que permite enfrentar os desafios das alterações climáticas através de medidas de adaptação aos seus efeitos e de mitigação das suas causas, procurando garantir, simultaneamente, a coerência com os instrumentos de gestão territorial.

O Plano Diretor Municipal, enquanto instrumento que define a estratégia de desenvolvimento territorial do concelho de Nordeste, classifica e qualifica os solos, definindo as regras de ocupação, uso e transformação do solo e promovendo o uso eficiente e racional dos recursos naturais. Este plano assegura a sustentabilidade do território e salvaguarda a proteção de pessoas e bens, identificando as áreas de risco e limitando as atividades nessas zonas, de modo a prevenir desastres naturais agravados pelas alterações climáticas.