Esclarecimento “PSD acusa câmara de falhar no combate ao desemprego”
Esclarecimento sobre a notícia do Açoriano Oriental do dia 8 de março “PSD acusa câmara do Nordeste de falhar no combate ao desemprego”
Na notícia publicada no Açoriano Oriental no dia 8 de março, a Comissão Política Concelhia do PSD/Nordeste acusou a Câmara Municipal de não apresentar medidas para a criação de emprego no concelho. A Câmara Municipal de Nordeste considera esta afirmação uma falsidade, pois desde a tomada de posse deste executivo que o emprego tem sido uma das preocupações primordiais a solucionar.
A autarquia tem tomado várias medidas, dentro das suas possibilidades, para combater este problema.
A Bolsa de Emprego foi uma das formas encontradas para o combate ao desemprego, pois permite referenciar as pessoas que se encontram desempregadas a instituições e outras entidades que nos procuram com a intenção de admitir pessoas para laborar nos seus serviços, tendo como casos de sucesso o ramo do turismo, hotelaria e o da construção civil.
Outra das medidas para solucionar o problema foi a criação da Incubadora de Empresas que tem como objetivo principal de através da incubação de novas empresas no concelho, promover a criação de postos de trabalho, nomeadamente o autoemprego e contribuir para o desenvolvimento económico local.
Torna-se também importante realçar que o número de pessoas ocupadas através de programas ocupacionais aumentou de forma significativa. Em dezembro de 2012 existiam 111 colocados e no mesmo período de 2016 existiam 353 colocados.
Na mesma notícia, o PSD afirma que o Nordeste foi o concelho onde “o desemprego mais cresceu nos últimos tempos”. A Câmara Municipal de Nordeste, de acordo com os dados disponibilizados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), desmente esta afirmação, destacando que a taxa de desemprego, taxa calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), só é publicada por regiões, não existe por ilha, e muito menos por município.
Quando referimos anteriormente a expressão dentro das suas possibilidades, é de salientar que foi graças ao anterior executivo do PSD, que este município está restringido de efetuar contratação de pessoal.
A partir do momento que a anterior câmara aprovou o Plano de Reequilíbrio Financeiro, esta ficou vinculada a determinadas obrigações nomeadamente o impedimento de contratação pública. Esta afirmação pode ser comprovada por todos, basta para tal que seja consultado o referido documento na sua página 48, onde consta “(…) o Município deverá observar, no longo prazo, uma redução efetiva do seu número de colaboradores pela aplicação da regra de não contratação de quaisquer funcionários e beneficiando de situações de aposentação ou desvinculação.”
Aliado a este plano e a partir do momento em que este foi aprovado, a autarquia ficou igualmente vinculada ao cumprimento de todas as obrigações legislativas referentes à matéria em questão, nomeadamente as Lei do Orçamento de Estado desde 2013 até à presente data.
Sobre as informações dadas pelo PSD/Nordeste que “várias famílias com crianças menores que só conseguem fazer uma refeição por dia”, lamentamos a irresponsabilidade do PSD/Nordeste e dos seus autarcas que avançam para a comunicação social com estas informações e não cumprem com as suas responsabilidades civis e de eleitos locais de denunciar estes casos aos serviços do Núcleo de Ação Social local e ao Gabinete de Ação Social da Câmara.
A autarquia considera estranhas as afirmações do responsável pela Comissão Política Concelhia, uma vez que este em outras responsabilidades de poder local, nomeadamente no cargo de presidente de Junta de Freguesia da Lomba da Fazenda, nunca fez chegar ao Gabinete de Ação Social da Câmara qualquer pedido de apoio para a resolução de qualquer problema social.
Ainda sobre este assunto, salienta-se que aquando da presidência aberta na referida freguesia, realizada no mês de abril do ano transato, em que referiu a existência de famílias que não apresentavam quaisquer rendimentos, o Sr. Presidente de Junta não respondeu à solicitação de informação escrita relativamente a estes casos, nem procedeu à indicação de quaisquer agregados para efeitos de atribuição de cabazes de Natal no passado mês de novembro, demonstrando que para este não existem carências sociais do seu conhecimento.
A Câmara Municipal de Nordeste solicita aos responsáveis do PSD/ Nordeste uma postura mais participativa e ativa com o município e com as entidades regionais, em prol do combate à exclusão social no concelho que nos últimos três anos tem sido uma prioridade.
Quanto aos atrasos de pagamentos a fornecedores, mais uma vez lamentamos que acusem este executivo deste facto, uma vez que o referenciado aplica-se ao que foi efetuado pelo executivo anterior.
De acordo com os dados da Direção Geral das Autarquias Locais, os prazos médios de pagamento aos fornecedores passaram de 1875 dias (5 anos) em 2012 para atualmente 5 dias. Se houve alguém que pôs em causa a sobrevivência das empresas locais e promoveu o desemprego, não foi de forma alguma este executivo, mas sim o PSD que estrangulou financeiramente as nossas empresas locais.
Recordemos as dívidas que existiam em 2012 às empresas locais que poderão ser consultadas no site da autarquia, no plano de reequilíbrio financeiro mais propriamente no quadro VI, e assim a comissão política concelhia do PSD poderá avivar a sua memória e recordar-se de quem é que pôs em causa a sobrevivência das empresas locais e promoveu o desemprego.
Ainda no âmbito das empresas locais, torna-se importante destacar, de acordo com os dados disponibilizados pelo INE, de 2009 a 2012 criaram-se 8 empresas, já no período de 2013 a 2016 foram criadas 16 empresas.
A Câmara Municipal aconselha o PSD/Nordeste neste ano de autárquicas a ser verdadeiro com os munícipes, pois este tipo de politiquice desacredita os políticos e as suas atividades e responsabilidades.
