Concurso Público para Cessão da Exploração do Centro de Apoio ao Artesanato
A Câmara do Nordeste lançou o Concurso Público para Cessão da Exploração do Centro de Apoio ao Artesanato do Nordeste sito na Ribeira dos Caldeirões, freguesia da Achada.
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Câmara do Nordeste avança com Presidência Porta-a-Porta
A Câmara do Nordeste avançou, neste final do mês de outubro, com uma nova modalidade de aproximação do executivo ao munícipe, que se vem juntar a outras ações já desenvolvidas pela autarquia no mesmo sentido, como são as reuniões da Assembleia Municipal nas freguesias, realizadas em horário pós-laboral, o Orçamento Participativo, as Presidências Abertas e o atendimento ao munícipe.
Trata-se da Presidência Porta-a-Porta, uma iniciativa que a Câmara do Nordeste quer levar às freguesias e localidades do concelho, de modo a aproximar os serviços da autarquia da população, nomeadamente aqueles que dizem respeito à ação social, às obras e licenciamentos.
Na Presidência Porta-a-Porta é entregue aos nordestenses um documento técnico simplificado com informação sobre procedimentos de licenciamento e de obras, procurando-se com isto desburocratizar e facilitar o entendimento do munícipe nesta área.
O balanço das primeiras Presidências Porta-a-Porta (na freguesia da Achada e na localidade da Pedreira) foi para a autarquia “bastante positivo, tendo permitido aos munícipes dialogar com o executivo e com os serviços técnicos, assim como avaliar o trabalho do município, indicar possíveis retificações e sugerir melhorias, ao mesmo tempo que foram demonstradas preocupações pessoais”, refere o presidente da câmara, Carlos Mendonça.
Para Carlos Mendonça, trata-se de “uma medida a repetir ao longo deste mandato pela satisfação observada nas populações locais”.
Câmara do Nordeste poupa em três anos mais de 6 milhões de euros
O presidente da Câmara do Nordeste apresentou à população, às juntas de freguesia, empresários, IPSS e titulares do Direito de Oposição, a proposta do Plano e Orçamento para 2017, convidando, deste modo, os nordestenses a discutir as opções do município.
A anteceder a apresentação das áreas de investimento para o próximo ano, Carlos Mendonça fez um balanço das contas do município ao longo do seu mandato, sublinhando o cumprimento de 74 por cento dos compromissos a que se propôs, o que corresponde à execução de 77 das 103 propostas do seu manifesto eleitoral.
A redução da dívida a fornecedores e a instituições de crédito é igualmente apontada pelo autarca, concretamente a redução de mais de 6 milhões de euros (6 061 743,52 €) entre 30 de setembro de 2013 e 30 de setembro de 2016.
A despesa com pessoal é outra área onde o município reduziu despesa.
Carlos Mendonça sublinha, ainda, o apoio que a Câmara do Nordeste tem prestado aos munícipes ao nível do emprego e da habitação, tendo sido realizados 1633 atendimentos ao munícipe entre o início do mandato e outubro deste ano. A maioria destes atendimentos refere-se a emprego, estando neste momento inscritas perto de 800 pessoas na Bolsa de Emprego Criada pela autarquia.
Opções do Plano para 2017
O Orçamento e Grandes Opções do Plano do município do Nordeste apontam para 6 milhões e 600 mil euros (6.611.590) em 2017.
Para o próximo ano, a autarquia aposta na habitação destinada a famílias com carência económica e social e na requalificação de espaços públicos, sendo alguns de carácter turístico.
No apoio social, a câmara vai implementar o Centro de Apoio Social, Recreativo e Cultural da Achada, direcionado para o apoio a crianças e jovens com deficiência.
Quanto à requalificação do espaço urbano, a câmara vai avançar com os projetos de beneficiação do centro das freguesias de Santana e de São Pedro do Nordestinho, incluindo o Jardim da Assomada.
Para o turismo e para a cultura, a autarquia pretende dar andamento ao projeto da Quinta da Lazeira (próximo da Ermida do Pranto); à adaptação da Hospedaria São Jorge a hostel; ao Centro de Divulgação dos Graminhais; à instalação de sinalética turística em todo o concelho; à requalificação dos moinhos da Ribeira do Guilherme e à reparação e conservação dos fontenários da Vila do Nordeste.
Como grande projeto para a cultura, a câmara pretende reunir no mesmo espaço a biblioteca municipal, o museu e a Incubadora de Empresas do Nordeste, num edifício a construir de raiz.
Na educação, no que respeita a infraestruturas, o grande investimento de 2017 recairá na ampliação da EBJI da Vila do Nordeste, concretamente na execução de um pavilhão para servir o recreio e a atividade física.
Indo ao encontro de uma das aspirações do executivo para o concelho, a câmara avançará no próximo ano com a aquisição dos terrenos para a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários do Nordeste.
Para o presidente da Câmara do Nordeste, “este é um Plano e Orçamento adequado às necessidades do concelho, que será executado, em grande parte dos projetos apresentados, com o apoio dos fundos comunitários, tudo em prol dos nordestenses, do desenvolvimento do concelho e da melhoria da qualidade de vida de todos nós”.
PEÇA DE ROUPA DE COR BRANCA assinala Dia Municipal para a Igualdade
A Câmara do Nordeste associa-se às comemorações do Dia Municipal para a Igualdade, sensibilizando os serviços da autarquia, assim como a população, para o uso de uma peça de roupa de cor branca, na próxima 2ª feira, dia 24 de outubro.
No domingo, dia 23, também a propósito desta comemoração, a câmara municipal promove um batismo de parapente e um passeio pedestre, cuja receita reverterá a favor da Amizade 2000.
Programa Dia Municipal para a Igualdade
Câmara do Nordeste vai melhorar a rede de saneamento básico
A Câmara do Nordeste apresentou à população e às entidades locais, entre estas as juntas de freguesia, o Plano Geral de Saneamento de Águas para o concelho.
O Plano de Saneamento abrange todas as freguesias do Nordeste, tendo como propósito o cumprimento da lei e a melhoria da qualidade ambiental do concelho.
O Plano de Saneamento de Águas (elaborado pela Eco Serviços) consiste, para a generalidade das freguesias, na execução de fossas sépticas coletivas, de modo a evitar a descarga direta (sem tratamento) para as linhas de águas (ribeiras e grotas).
Em algumas freguesias, verifica-se mesmo o confinamento de águas domésticas com águas pluviais, oriundas da chuva, havendo outras localidades que até têm o sistema de separação de águas mas que não fazem o tratamento adequado. Por outro lado, verifica-se também, em algumas freguesias, a existência de ramais particulares de saneamento desprovidos de fossa séptica e sem ligação a fossa séptica coletiva.
O levantamento efetuado pela Câmara do Nordeste aponta para um investimento de cerca de 3.2 milhões de euros, todavia, a intenção da autarquia passa por solucionar, numa primeira fase, as situações mais urgentes que se verificam no concelho, servindo o Plano de documento orientador para os próximos anos, útil a intervenções que venham a ser feitas na rede.
Numa primeira fase, num investimento próximo de 1 milhão de euros, a Câmara do Nordeste vai intervir na localidade da Feteira Pequena e na Vila do Nordeste, visando solucionar o depósito de esgotos domésticos na Grota do Engenho e na Grota dos Pelames, respetivamente, havendo também a intenção de dotar a Vila do Nordeste de infraestruturas de saneamento adequadas, por ser o aglomerado maior do concelho e com tendência a crescer.
A intervenção a levar a efeito em ambos os casos será contemplada no Plano e Orçamento do próximo ano, e candidatada aos fundos comunitários, consistindo na correção e no melhoramento da rede, além da respetiva repavimentação dos arruamentos.
Para a Lomba da Fazenda, em virtude da beneficiação que a câmara municipal levará a efeito na Rua do Arraiado e no Caminho Fundo, será aproveitada a intervenção para se proceder à melhoria do saneamento básico.
Todas estas melhorias na rede de saneamento básico do concelho do Nordeste serão executadas de modo faseado, de acordo com a disponibilidade financeira do município.
Na apresentação pública do Plano, o presidente da autarquia, Carlos Mendonça, referiu-se ao impacto que a melhoria do saneamento básico terá na qualidade de vida da população, dizendo “não se tratar de uma obra populista, porque não é uma obra para se ver, mas de um investimento que vem resolver um problema real do concelho, que se arrasta há vários anos, que é um problema de todos e não só da autarquia, e que os munícipes têm de perceber esta situação”.
Apresentação pública e discussão da Proposta do Plano e Orçamento
A Câmara Municipal do Nordeste apresenta à população a Proposta de Plano e Orçamento para 2017, nesta sexta-feira, dia 21 de outubro, pelas 20h30, no Centro Municipal de Atividades Culturais, na Vila do Nordeste.
A câmara municipal convida a população a participar na sessão pública, na qual será também apresentado o balanço da atividade do município ao longo do último ano.
Também na sexta-feira, ao longo do dia, serão realizadas outras reuniões de apresentação da Proposta de Plano e Orçamento para o próximo ano, designadamente com os titulares do Direito de Oposição, com as juntas de freguesia, com os empresários do concelho e com as instituições de solidariedade social.
Resultados das Eleições à Assembleia Legislativa Regional dos Açores
16 Outubro 2016
Concelho do Nordeste
Melhor visualização resultados-alr-2016
Informação – Escolinhas do Desporto
A Câmara Municipal do Nordeste informa todos os Encarregados de Educação e demais munícipes que tal como aconteceu no ano letivo anterior, se encontra a desenvolver o Projeto de Escolinhas do Desporto, inserido nas Oficinas de Aprendizagem que dizem respeito à parceria criada com a Escola Básica e Secundária do Nordeste e Clube Desportivo de Santo António de Nordestinho no âmbito do Projeto ProSucesso – NordesteEduca. Assim sendo, nunca foi, não é, e nunca será intuito da instituição criar qualquer tipo de rivalidade com a prática desportiva e/ou atividade física existente no concelho.
Assim, e para que se clarifiquem todas as dúvidas, relativamente a este assunto, não existirá uma repartição da modalidade de Badminton, ou seja, não existirá um núcleo criado com crianças de algumas escolas a rivalizar com um outro já existente, na mesma modalidade.
Tendo em conta esta situação, relembramos que a Câmara Municipal de Nordeste é parceira do Clube Desportivo de Santo António de Nordestinho e Escola Básica e Secundária do Nordeste, tal como o responsável pelos núcleos de Badminton que já existem no concelho há bastante tempo e que tem funcionado sempre de forma exemplar. Estamos todos a trabalhar para o mesmo objetivo, que se prende com a promoção da prática desportiva continuada e hábitos de vida saudáveis e também com a possibilidade de afiliação por parte das crianças e jovens a alguma modalidade e/ou clube desportivo.
A diferença horária que se verifica entre os treinos desenvolvidos pelo responsável da modalidade até então, e aqueles sugeridos pela CMN deve-se apenas ao facto de na ficha de inscrição os encarregados de educação terem colocado duas opções (optarem por duas modalidades) e não apenas uma. Tendo em conta este levantamento a CMN, respeitando o regulamento proveniente da Direção Regional do Desporto, criou núcleos mistos para poder, desta forma, permitir a prática desportiva diversificada consoante a escolha dos encarregados de educação, para o seu educando. Estes núcleos mistos foram criados nas freguesias da Salga, Achada, Fazenda e Vila e o horário de funcionamento dos mesmos é imediatamente a seguir ao término letivo, tal como aconteceu no ano passado.
Cumprimentos desportivos,
Gabinete do Desporto
EDA vai pagar utilização dos meios públicos às autarquias açorianas
Açoriano Oriental, 14 de outubro de 2016
As autarquias açorianas passam a receber renda pelo uso dos bens municipais no âmbito da concessão da eletricidade e ontem começaram a ser notificadas dos valores a receber pela EDA.
Esclarecendo, os municípios regionais recebem, a partir deste ano, a compensação anual pela utilização dos bens do domínio público e privado municipal no âmbito da exploração da concessão no transporte e distribuição de eletricidade. A concretização do pagamento desta renda por parte da EDA, que, no global, ascende a cerca de 4,7 milhões de euros este ano, resulta do compromisso alcançado pelo governo regional e da república e pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA).
De acordo com nota de imprensa da AMRAA, este desfecho põe fim a uma reivindicação antiga dos municípios insulares, garantindo a justa compensação e a equidade entre as autarquias das regiões autónomas e as autarquias no continente português.
Assim, “este ano, a maioria dos municípios açorianos receberá compensações entre os 100 e os 200 mil euros”, adianta o presidente do conselho de administração da AMRAA que, citado na mesma nota, confirma ainda que o pagamento referente a 2016 acontecerá até ao final deste ano.
De acordo com a fórmula de cálculo, a autarquia que irá receber o valor mais alto pago pela EDA será a da Ponta Delgada (1.323.599,00 euros) e a que receberá o mais baixo será a do Corvo (15.608,00 euros).
MBM
Fotografia: AMRAA
Nordeste solidário com o município do Funchal
O presidente da Câmara do Nordeste, Carlos Mendonça, acompanhado do vereador das Obras e Urbanismo, Luís Dutra, foi recebido na Câmara Municipal do Funchal, na ilha da Madeira, para apresentação de cumprimentos ao presidente daquele município, Paulo Cafôfo.
No encontro com o presidente da Câmara Municipal do Funchal, o autarca Carlos Mendonça disponibilizou o apoio do município do Nordeste e a solidariedade na sequência dos incêndios que afetaram a ilha da Madeira e em especial a cidade do Funchal no passado mês de agosto, provocando o desalojamento e a perda de bens a várias famílias.
O presidente da Câmara do Nordeste disponibilizou ainda ao município do Funchal a colaboração do gabinete de ação social da autarquia, assim como das juntas de freguesia e dos nordestenses no apoio às famílias afetadas pelos incêndios, através da realização de uma campanha de solidariedade, concretamente de recolha de vestuário, destinado às famílias afetadas.
“Além de todo o apoio que o Governo Regional dos Açores disponibilizou à região irmã, onde incluiu 2 bombeiros da Corporação dos Bombeiros de Nordeste, o Nordeste mostrou-se solidário, do mesmo modo que este mesmo autarca o demonstrou aquando das intempéries de setembro de 2015 que assolaram o concelho do Nordeste. São gestos como estes que devem ser considerados”, disse o presidente da Câmara do Nordeste aquando da visita aos Paços do Concelho do Funchal.
INFORMAÇÃO
A Câmara do Nordeste informa que a sessão do Festival Cine’ Eco do dia 21 de outubro, sexta-feira, foi alterada para o dia 23, domingo.
Consulte aqui o programa.
Cinema ambiental no Nordeste a 21 e 22 de outubro
A Câmara do Nordeste, em colaboração com a SPEA, traz ao concelho o Festival Cine’Eco no fim-de-semana de 21 e 22 de outubro.
Estarão em exibição no Nordeste a Melhor Curta-metragem Internacional e o Grande Prémio Cine’Eco 2015, referentes à edição de 2015 do festival, que decorre anualmente no município de Seia, no continente português, com dezenas de filmes em exibição sobre temática ambiental.
A Extensão ao Nordeste do festival Cine’Eco conta com a exibição, no dia 21, sexta-feira, da curta-metragem João e a Nuvem, uma produção espanhola do realizador Geovanni Maccelli, vencedora do Prémio Melhor Curta-metragem Internacional, e do filme Paraíso, de Nash Ang, Filipinas, vencedor do Grande Prémio Cine’Eco 2015.
Alternativas (Com Legumes), de Anne Closset, produção belga, encerra a extensão do festival ao Nordeste, no dia 22, sábado.
As sessões são gratuitas e terão lugar no Centro Municipal de Atividades Culturais, na Vila do Nordeste, pelas 21h00.
No âmbito do festival, haverá também uma sessão de curtinhas para a escola, na sexta-feira durante o dia.
Arrematação de quiosque do Largo do Jogo da Choca
A câmara municipal, em reunião ordinária de 10 de outubro do corrente, deliberou, por unanimidade, proceder à arrematação em hasta pública do direito de exploração do quiosque que o município instalou recentemente no Largo do Jogo da Choca, na Vila do Nordeste.
A arrematação terá lugar no próximo dia 24 de outubro, pelas 10h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município.
A base de licitação é de € 300,00 (trezentos euros), sendo o mínimo de cada lanço de € 25,00 (vinte e cinco euros).
O quiosque apenas poderá destinar-se ao comércio de flores, jornais, revistas, tabacarias, lotarias, lembranças, artesanato regional, gelados e refrigerantes e outros artigos identificados com este tipo de comércio, permitidos por lei e autorizados pela câmara municipal.
O prazo da adjudicação será pelo período de um ano, podendo ser renovado, mediante deliberação da câmara, pelo mesmo prazo.
Para mais informações consulte o edital arrematacao-em-hasta-publica-do-direito-de-ocupacao-de-quiosque