Jornal das Autarquias
Entrevista ao presidente da Câmara Municipal do Nordeste
Jornal das Autarquias – Com o aumento do desemprego devido à crise que se gerou, estamos a assistir a um aumento de pobreza muito violento. Qual a vivência da autarquia com este novo fenómeno social?
Carlos Mendonça – As políticas assumidas pela Câmara Municipal de Nordeste, em toda a sua plenitude, têm como objetivo primordial a promoção do bem-estar dos nordestenses e o combate ao desemprego e às consequências sociais que advêm do mesmo.
O desemprego é uma preocupação transversal a todos os concelhos da Região Autónoma dos Açores e do país e que assola muitas famílias que assim veem reduzir o seus rendimentos e bem-estar.
Para diminuir o efeito das distantes políticas centrais, sobre o emprego, que promovem nada mais que a desigualdade entre os portugueses, a Câmara Municipal de Nordeste, está, de momento, a recorrer aos vários programas de emprego da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, do Governo Regional, por forma a potenciar o poder de compra das famílias abrangidas pela autarquia. Uma vez, que a república infelizmente impede diretamente as autarquias de combater o flagelo do desemprego existente no País. Tal objetivo foi tido em consideração na elaboração do Plano e Orçamento para o ano de dois mil e quinze, documento realista e transparente que dá primazia à ação social ao invés da realização de grandes obras que não apoiem diretamente as famílias.
Outros procedimentos estão a ser tomados neste sentido, como é o caso do Fundo Municipal de Emergência, o Cartão “Dar Vida aos Anos”, o Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Degradada, Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, entre outros.
A promoção do empreendedorismo por parte dos empresários locais, em parceria com as várias instâncias governamentais regionais, mostra-se como uma grande aposta da Câmara Municipal de Nordeste que, desta forma, pretende aumentar o capital financeiro das empresas sediados no concelho e indiretamente, o emprego.
J.A.- Qual a sua opinião sobre as medidas que o governo pensa implementar após a decisão do Tribunal Constitucional, ao chumbar algumas leis?
Relativamente às medidas adotadas pelo Governo da República pouco se tem a acrescentar a não ser sublinhar a falta de humanidade das mesmas que empurram os portugueses, cada vez mais, para o desemprego e para a desigualdade social. Trata-se de uma estratégia claramente pobre e sem fundamento social, pois, como já foi dito, à diminuição do poder de compra dos portugueses está associado o empobrecimento da economia e a diminuição da autoestima dos mesmos.
Entretanto há que felicitar o Governo Regional dos Açores que, ao invés do Governo da República, está a desenvolver políticas sociais que pretendem colmatar as políticas centrais, nomeadamente, a promoção do emprego.
As decisões do Tribunal Constitucional, vêm dar razão aos comentadores que constantemente afirmam que este governo está desde o seu inicio impreparado para governar o País e de perceber a importância do Poder Local para o desenvolvimento da economia local.
J.A.- Acha que estas medidas de austeridade que estão a ser tomadas resolvem o problema do país?
Não, e o fato do Orçamento de Estado se encontrar em risco de não cumprimento do défice autotizado pela União Europeia aponta neste mesmo sentido. Tratou-se de medidas de austeridade que empurraram o país e os portugueses para a pobreza. Quando este governo entrou, o País tinha uma dívida enorme para ultrapassar. Este governo afirmou-se perante o povo português como a solução para reduzir e diminuir o nível de dívida nacional. Após estes anos, este governo criou um aumento exponencial da dívida. Aumentaram em mais de 30% a divida total, e empobreceram as famílias e as nossas empresas.
J.A.- Qual a vossa opinião sobre a emigração (forçada/aconselhada) dos nossos jovens, principalmente os mais credenciados?
A emigração é um fenómeno que desde sempre se verificou na nossa sociedade e na nossa história e tem aspetos positivos e negativos, como por exemplo: à emigração está associado o elevado custo para o Estado Português que assim vê o investimento na educação dos portugueses destinado a promover o desenvolvimento dos países que acolhem os nossos emigrantes. No entanto ao regressarem ao país de origem os portugueses trazem na sua bagagem conhecimentos e vivências que os possibilitarão alargar os seus horizontes e investir em Portugal, mas para tal é necessário que Portugal incentive os seus emigrantes a regressarem às suas origens, fato que não se está a verificar, pelo menos para já.
Com as dificuldades existentes no país temos observado um aumento da emigração, de jovens com qualificações que tornam o nosso país mais pobre e menos capacitado, no que concerne ao seu futuro. Lamentamos que esta redução de população ativa no país, seja aproveitada pelo atual governo como forma de dizer a todos que estão a reduzir as taxas de desemprego do país. Lamentamos é que mais de 100.000 jovens emigraram por falta de oportunidades num país que tanto precisa deles para se dar uma viragem naquilo que é a nossa realidade atual. O Municipio do Nordeste, através dos programas existentes pelo Governo Regional dos Açores tudo tem feito para beneficiar os estudantes universitários de forma a facilitar assim a entrada no mercado de trabalho e ao mesmo tempo, poder aproveitar os seus conhecimentos em benefício do municipio. E assim, poder de alguma forma combater o desejo dos nossos jovens qualificados emigrarem em busca de melhores oportunidades.
J.A.- Sendo uma grande parte da população com idade superior a 65 anos e, na maioria com reformas mínimas e sem qualquer apoio familiar, qual o apoio que essa autarquia presta a essa faixa etária?
As questões sociais assumem, para a Autarquia, um papel de destaque, não podendo esquecer todos aqueles que, tendo contribuído ao longo das suas vidas para o desenvolvimento do Município, não podem agora ser marginalizados ou excluídos. O fenómeno natural do envelhecimento não deve ser tratado como fato consumado, mas antes como uma etapa que é preciso valorizar.
A Câmara Municipal propôs a implementação do Cartão “Dar Vida aos Anos” em parceria com as entidades cívicas, de forma a ampliar o âmbito do apoio aos beneficiários com mais de sessenta e cinco anos, nomeadamente, benefícios em iniciativas culturais, recreativas e desportivas promovidas pela autarquia; transporte e renovação de receituário crónico, em parceria com o Centro de Saúde de Nordeste; execução, mediante solicitação, com descrição de pequenas tarefas, de pequenas reparações e manutenção das suas habitações ao abrigo do projeto “Oficina Domiciliária”; descontos resultantes de parcerias com a sociedade civil; apoio na aquisição de receituário crónico, em farmácias sediadas no Concelho, devidamente comprovado pela classe médica até ao máximo de €50,00 anuais, por beneficiário e isenção de taxas municipais devidas pela execução de obras de conservação, ampliação, alteração e reconstrução de fogo destinado exclusivamente a habitação e cujo orçamento total não ultrapasse os €10.000.
J.A.- Qual a sua opinião sobre o novo mapa judiciário, incluído a redução de tribunais?
No que concerne ao Nordeste, a Câmara Municipal, critica a extinção do Tribunal do Nordeste e a sua substituição por uma secção de proximidade, achando que o Governo da República faz “cortes” na Justiça sem conhecer “a realidade dos meios rurais”, indo contra a própria Constituição da República.
Trata-se de cortes feitos dentro de um escritório sem conhecimento da realidade concelhia dos meios rurais que não têm em consideração a realidade dos concelhos, no nosso caso, do Nordeste, nem a questão dos transportes públicos uma vez que um habitante do Nordeste ao deslocar-se ao concelho da Ribeira Grande terá que perder o dia todo. O Governo com esta medida, afasta o direito de todos da sua proximidade com os serviços da justiça, tranzendo com isto consequências enormes para a segurança e bem-estar dos municipes nordestenses.
Lamentamos ainda mais, pelo facto que o Governo não tem qualquer encargo com o edificio do tribunal, pois o edificio é sedido pelo municipio, a manutenção deste tem sido feita pelo municipio e a própria autarquia tem disponibilizado colaboradores/trabalhadores do municipio para apoiar os serviços do tribunal.
J.A.- O que pensa sobre a eliminação da repartição de finanças, principalmente no interior dos pais?
Neste caso, importa referir que a Câmara Municipal de Nordeste pediu, ao Governo da República, que reconsiderasse a intenção de encerrar o Serviço de Finanças do Nordeste tendo em conta as especificidades e caraterísticas da região e, em especial, do concelho.
Apelou-se, também, ao Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva, para que intervisse no sentido de garantir o cumprimento da Constituição e o cumprimento dos princípios de coesão nacional e territorial, respeitando, deste modo, as especificidades da Região.
Solicitou-se, ainda, ao Governo dos Açores, que fizesse todas as diligências necessárias, junto do Governo da República, para que o Serviço de Finanças do Nordeste não fosse encerrado.
A Câmara Municipal considera que tal medida terá consequências nefastas para as populações residentes no concelho, visto que, na altura, não foi prestado qualquer esclarecimento sobre a forma concreta como se processaria o contato presencial dos contribuintes do concelho com a administração fiscal.
Não se compreende a aplicação desta medida no concelho de Nordeste uma vez que o Serviço de Finanças do Nordeste funciona num edifício do município, recentemente reabilitado, cujo único encargo para o Estado é o pagamento da água e luz e, do nosso conhecimento, não existem encargos com chefia, pois este serviço é dividido com o Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo, e funciona com duas funcionárias, sendo uma delas funcionária do município, deslocada para prestar apoio no atendimento relativo aos impostos municipais.
O encerramento deste serviço não teve em consideração o fato de o Nordeste continuar a ser um concelho periférico, cuja distância, para a generalidade da população idosa que se dirige aos centros urbanos da ilha, continua a depender do transporte público, com uma carreira diária. Ainda mais, de uma população idosa e nem todos têm acesso a internet.
J.A.- Com a redução do parque escolar e falta de colocação de professores, como tem reagido a população a esta medida e quais as suas consequências?
A Educação em Portugal é sem dúvida, mais uma área, que precisa de intervenção urgente. Como a Região Autónoma dos Açores têm a sua autonomia especial na área da Educação, não tem notado aquilo que é a realidade do continente. No entanto, a redução do parque escolar, dever-se-á à diminuição significativa do número de alunos e da natalidade. Trata-se de um fato realista que está associado às políticas centrais pobres que, em nada abonam a favor da manutenção da sustentabilidade das famílias portuguesas. As famílias estão, deveras, apreensivas relativamente ao seu futuro e ao futuro dos seus filhos.
É certo que não interessa à população e às autarquias o encerramento de escolas, transferências dos alunos para outras freguesias e/ou concelhos nem se depararem com maus resultados escolares da parte dos seus filhos mas tal só poderá ser invertido quando as políticas centrais tiverem em consideração o bem-estar do indivíduo. O aumento do desemprego entre os portugueses e da carga horária laboral dos trabalhadores certamente não promoverão um maior envolvimento dos pais na educação dos seus filhos, até pelo contrário.
Penso que será unanime afirmar que o Governo Regional dos Açores, apesar dos constrangimentos devidos à insularidade e dispersão das ilhas açorianas, tudo tem feito para apaziguar os danos provocados pela administração central na área da educação, tendo em uma especial atenção para com a colocação atempada de docentes nas escolas e nos apoios às mesmas.
A autarquia de Nordeste tem envidado esforços no sentido de apoiar a educação e o ensino no concelho através de apoios variados às suas escolas que revestem a forma de material, equipamento, formação para os professores, auxiliares e alunos e na realização de atividades direcionadas para as camadas mais jovens, como por exemplo, a promoção da atividade física e hábitos de vida saudáveis. E por fim em 2015, vamos iniciar a colocação de pessoas qualificadas pelas freguesias e pelos espaços informáticos das diferentes freguesias para apoiar em esplicações e apoio nos trabalhos de casa dos nossos alunos, e assim apoiar ainda mais no ensino local.
J.A.- Com os problemas que têm surgido com o encerramento total ou parcial de Unidades de Saúde, como se encontra o vosso concelho, nesta área?
No que concerne ao encerramento serviço do Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Nordeste durante o período noturno, das 0h000 às 08h00, como consequência da reestruturação do Serviço Regional de Saúde, a Câmara Municipal de Nordeste, em 22 de maio do corrente ano, aprovou uma Moção a manifestar frontal oposição ao encerramento daquele serviço nos termos propostos. Tal oposição deve-se ao fato de vivermos num concelho com uma população bastante idosa tornando-se muitas vezes dificil estes saberem utilizar o sistema atual para o atendimento de urgência durante este periodo noturno, ou seja, o serviço de call center.
A Câmara Municipal intenta, ainda, que o Centro de Saúde de Nordeste, em termos de classificação, seja classificado como Centro de Saúde Avançado, e mantenha os serviços que sempre prestou, designadamente no período noturno, com atendimento de urgências e internamentos.
Estamos cientes que para as situações de verdadeira urgência, a deslocação diretamente para o serviço mais preparado para estes serviços na área da saúde, ou seja, Hospital Divino Espirito Santo em Ponta Delgada, é a melhor solução para os utentes, ainda mais que estes podem ser acompanhados pelos serviços especializados das viaturas SIV. Mas como temos uma população idosa bastante significativa, seria de enorme interesse público manter o serviço de atendimento permanente aberto as 24 horas, promovendo assim um maior facilitismo para o respetivo atendimento dentro do nosso concelho.
J.A.- Como é que esse concelho se encontra em termos de vias de comunicação?
O concelho de Nordeste era considerado até a muito pouco tempo atrás, a décima ilha dos Açores, devido ao seu isolamento dentra da maior ilha dos Açores, S- Miguel. Levando mais de 1h30 minutos para chegar ao grande centro urbano da ilha, a cidade de Ponta Delgada. Através de uma estrada regional constituida por curvas e contra curvas.
Graças à coragem de Carlos César e o seu governo, com a construção das SCUTS, e o seu eixo Norte, agora é possivel chegar ao centro urbano da ilha em menos de 40 minutos, com mais segurança e qualidade.
O grande desafio deste concelho que este ano celebra 500 anos de elevação a concelho, é os Nordestenses, empresários e autarcas serem capazes de aproveitar esta mais valia que nos foi dado.
No que concerne a transportes públicos, infelizmente ainda estamos limitados naquilo que são os horários que levam ainda mais de uma hora e meia a um Nordestense se deslocar a Ponta Delgada. Sendo necessário perder um dia inteiro para fazer o regresso ao municipio. Pois os transportes são feitos logo de manhã (7hrs) e o seu regresso ao fim do dia (18hrs).
Para tal, é também necessário perceber que o público em geral é pouco para que as empresas de transportes públicos possam melhorar ainda mais o número de circuitos por dia.
J.A.- Além dos problemas acima mencionados, quais os que considera que necessitam de maior intervenção no concelho?
Importa o quanto antes, mudar a mentalidade dos Nordestenses, na forma como encaramos o Poder Local e a realidade do nosso concelho de Nordeste.
Importa acreditar na nossa capacidade empreendedora no concelho e com isto aproveitar os fantásticos recursos naturais e paisagísticos do concelho de Nordeste.
Importa abrirmos as fronteiras do concelho como nunca antes e com isto, promover formas de atrair pessoas que nos visitem e com isso tragam mais receita para o municipio, em especial para os nossos empresários locais.
Com as nossas novas acessibilidades, os empreendedores e empresários têm de perceber que têm que melhorar a sua qualidade dos serviços, pois é certo que podemos receber mais pessoas no concelho, mas também é mais fácil e mais rápido sair do concelho em busca de outros melhores serviços não conseguidos no concelho.
J.A.- Quais as perspetivas que tem para o futuro do concelho?
Uma esperança enorme da cor que mais se evidencia em todo o nosso concelho. A nossa primeira fonte de riqueza local é a agricultura e quero acreditar que com o apoio necessário do Governo Regional e do Poder Local, podemos a breve trecho colocar o turismo como a segunda maior fonte de riqueza local. Mas para isto acontecer, é preciso os nossos empresários e empreendedores mudar a forma de estar na comunidade. È necessário uma maior união de esforços, por parte de todos criando parecerias de forma a melhorar os serviços de atendimento e assim, os nossos visitantes sentirem que além do concelho de Nordeste ser o concelho mais lindo dos Açores, é o concelho onde se conseguem vender qualidade e emoções, pois o turismo nos tempos de hoje quer exatamente isto, comprar qualidade e emoções.
E a nivel do Poder Local, acreditar que é possivel nos próximos anos equilibrar as contas e com isso, também apoiar a nossa economia local.
J.A.- Qual o seu grande projecto para a autarquia?
Equilibrar as contas da autarquia, e ser uma autarquia equitativa junto dos municipes e de todas as instituições locais.
Conseguir, ser capaz, sempre, em todos os projetos e gastos, ter noção daquilo que são as verdadeiras prioridades para o desenvolvimento e bem-estar do concelho.
J.A.- Como se encontra a situação financeira da autarquia?
O municipio de Nordeste em 2007 aderiu a um empréstimo e plano de Saneamento Financeiro para tentar equilibrar as contas do municipio.
Em 2013 antes deste executivo tomar posse, o anterior executivo aderiu a um empréstimo de cerca de 13 milhões de euros, através do PAEL e Reequilíbrio Financeiro para tentar mais uma vez equilibrar as contas do municipio.
Durante muitos anos, foram feitos projetos, sem se ser capaz de definir as verdadeiras prioridades do concelho e sem se avaliar os custos. Hoje infelizmente, encontramos uma autarquia em situação financeira bastante dificil pois os compromissos com a banca são enormes, prejudicando aquilo que são as pretenções deste executivo nestes anos de mandato, no entanto, estamos cientes, que se o equilibrio e a renegociação dos empréstimos forem alcançados, estamos também a apostar na economia local.
Como exemplo disto, são os prazos médios de pagamentos que encontramos em outubro de 2013, onde os nossos fornecedores de serviços levavam em média mais de 1400 dias a receber e neste momento reduzimos para menos de 35 dias, o que é de enorme importância para as nossas empresas locais e empresários.
J.A.- Qual o apoio que a autarquia pensa prestar às Juntas de Freguesia e a que nível?
Anualmente, a Câmara Municipal de Nordeste celebra protocolos de cooperação com as Juntas de Freguesia do concelho por forma a apoiar a sua ação enquanto elo de proximidade para com os munícipes. Tais protocolos envolvem um apoio financeiro destinado à reparação e manutenção dos caminhos municipais e realização de projetos de interesse para o concelho e para os nordestenses. Anualmente, através dos programas de emprego da Direção Regional do Emprego e Qualificação profissional, são cedidos trabalhadores às várias Juntas de Freguesia do concelho por forma a apoiá-las na execução dos seus compromissos e projetos e, assim, também a combater o desemprego existente em cada uma das freguesias.
Em 2014, pela primeira vez nos ultimos 4 anos, fomos capazes de não reduzir os valores dos acordos de execução com as Juntas de Freguesias, de forma assim, apoiar também a economia local, e promover uma maior atividade daquele orgão político que está mais proximo das populações.
J.A.- Qual o envolvimento da população nos projetos da autarquia?
A Câmara Municipal de Nordeste entende que devem os munícipes ser ativos e pró-ativos no que concerne às políticas do poder local. Tal fato é mostrado através do seu orçamento participativo que visa promover uma progressiva participação das instituições e cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal; reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração; incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil, de forma organizada, na procura de melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis, promover uma democracia de proximidade; contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação; adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos munícipes; aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia; participação informada, ativa e construtiva dos munícipes, nos destinos do Governo Local.
Dar mais do que nunca, a voz à população, no que concerne à gestão do poder local, e o orçamento participativo e os conselhos municipais de juventude são medidas que nos proposemos criar no concelho para de promover esta proximidade.
J.A.- Quer deixar alguma mensagem aos cidadãos do seu concelho?
Nesta altura de reflexão e de união, deixo uma mensagem de esperança, que o nosso desejo e vontade de colocar o concelho de Nordeste, num local onde se vive com muita qualidade e onde sabemos receber como ninguém, é possivel. Sendo necessário para isto, criar pareceria, com o Governo, com as nossas instituições, empresários e sociedade em geral. Colocando sempre o Nordeste acima de qualquer interesse pessoal em todas as nossas tomadas de decisão.
Há um ano atrás decidiram dar um Novo Rumo aos destinos de Nordeste, escolhendo uma nova equipa para liderar o Poder Local. É nossa convicção continuar a valorizar este voto de confiança que nos foi dado, de forma a poderem acreditar que como Nordestenses, acreditamos muito no Nordeste e naquilo que ele pode ser, porque dentro de nós, também temos muito verde, verde de esperança, tal como aquele que encontramos nas paisagens do Nordeste.
J.A.-Não querendo entrar na sua privacidade, e, sabendo nós, que a vida de autarca é bastante abrangente e nem sempre compreendida, onde fica a família no meio disto tudo?
A família tem de estar sempre próxima, pois sem o apoio destes e a presença, dentro daquilo que é possivel, torna-se ainda mais dificil ultrapassar as dificuldades deste desafio que todos os autarcas passam no seu dia-a-dia.
Sem o apoio familiar podemos perder a motivação necessária para lutar diáriamente por um local melhor para viver, ainda mais quando este local é o local onde gostamos de viver e queremos criar os nossos filhos de forma a estes poderem ter um futuro melhor, tal como todos os outros nordestenses.
J.A.- Por último, gostaríamos que opinasse sobre o Jornal das Autarquias.
Congratular a função informativa que este jornal tem, junto dos municipes, informando e dando a conhecer as realidades dos 4 cantos do nosso país. Aquilo que são as preocupações e soluções encontradas para os problemas dos dia-a-dia que encontramos.
Que a vossa missão continue em prol de um país com municípios sem fronteiras.
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