Voto de Protesto ao Governo Regional dos Açores
Voto de Protesto ao Governo Regional dos Açores pelas escassas colocações ao abrigo dos Programas Ocupacionais
O Voto de Protesto ao Governo Regional dos Açores foi aprovado por maioria pela Câmara Municipal do Nordeste porque entende a autarquia que a colocação de apenas 10 pessoas ao abrigo dos Programas Ocupacionais não satisfaz minimamente as necessidades locais, assim como coloca muitas famílias do Nordeste em situação de risco social. Os membros do executivo camarário, presidente, vice-presidente e vereador em regime de tempo inteiro, propuseram a aprovação do Voto de Protesto, em reunião de câmara de 30 de abril, tendo também em conta que a disponibilização de um número tão reduzido de vagas para a autarquia põe em risco os trabalhos que o município pretende desenvolver.
Das 203 pessoas pedidas pelo município, ao abrigo dos Programas Ocupacionais, apenas foram colocadas 10 pessoas, sendo um número manifestamente reduzido, quer para as necessidades que o município tem quer para minimizar os problemas sociais que muitas famílias vivem devido à falta de emprego no concelho.
Um total de 203 pessoas em situação de poderem usufruir dos Programas Ocupacionais, num concelho com as dimensões do Nordeste é, por si só, assinala o Voto, motivo de preocupação de todos aqueles que têm responsabilidades políticas, agora acrescida pelo facto de 193 pessoas continuarem sem ocupação, sem perspetivas de um presente e de um futuro próximo mais estável.
O concelho de Nordeste debate-se com um problema grave de desemprego, dependendo ainda muitas famílias dos Programas Ocupacionais para conseguir sobreviver e cumprir com os compromissos assumidos. Por outro lado, e atendendo ao reequilíbrio financeiro a que o município está sujeito, este vê-se impossibilitado de contratar pessoal, dependendo destes programas para levar a cabo trabalhos que considera imprescindíveis.
O Nordeste vive tempos difíceis, com uma população maioritariamente idosa e com os jovens a sentir dificuldades ao nível do emprego, sendo a taxa de desemprego ainda muito elevada, fruto de ser um concelho periférico relativamente aos centros urbanos e predominantemente rural, onde o comércio e a indústria ainda não têm um peso acentuado na dinâmica do concelho.
Por isso mesmo, salienta o Voto de Protesto, o atual elenco camarário definiu este assunto como prioritário na reunião que teve, no início do ano, com o presidente do Governo Regional dos Açores, tendo sido transmitido o quanto é de extrema importância para o Nordeste a manutenção dos Programas Ocupacionais.
A falta de emprego no concelho é a maior preocupação deste elenco camarário, apreensão igualmente transmitida aos deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, eleitos pelo PSD Açores, aquando da sua visita ao Nordeste, sensibilizando-os para a necessidade de defenderem a manutenção dos Programas Ocupacionais, principalmente nos concelhos mais rurais e periféricos como é o caso do concelho do Nordeste.
Nesse sentido, “era com enorme expectativa e com muita esperança que aguardávamos que nestas colocações ao abrigo dos Programas Ocupacionais, nas 4 candidaturas que o município do Nordeste efetuou, propondo a ocupação de 203 pessoas, a Câmara Municipal de Nordeste pudesse contar com estes 203 trabalhadores ao abrigo dos referidos programas”, refere a autarquia.
Este executivo da Câmara Municipal de Nordeste, é expresso no Voto, jamais deixará de lutar e reivindicar pelos interesses do Nordeste e de todos os nordestenses, exigindo que o poder político olhe para o concelho, respeitando as suas características e numa perspetiva de coesão social e territorial.
O Voto de Protesto foi dado a conhecer também à Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, à Assembleia Municipal de Nordeste e às juntas de freguesia do concelho.