Orçamento discutido com as instituições
A Câmara do Nordeste tem auscultado os partidos com assento na Assembleia Municipal, as instituições e o poder local relativamente à proposta de Plano e Orçamento (PO) para o próximo ano. A primeira reunião realizou-se na sexta-feira passada, com os partidos com assento na assembleia municipal e com as instituições locais, tendo sido ouvidas ontem as juntas de freguesia. Nesta quarta-feira, 21 de outubro, a câmara municipal ouvirá ainda a população, numa sessão aberta à participação dos munícipes, a ter lugar na Vila do Nordeste, no Centro Municipal de Atividades Culturais.
Na reunião com os presidentes das juntas de freguesia, o presidente da câmara, Carlos Mendonça, esclareceu que o Plano e Orçamento para o próximo ano tem por base a situação financeira difícil em que se encontra o município, em situação de reequilíbrio financeiro, que impede uma maior liberdade de atuação e de concretização de ações de maior relevo, quer na área social quer de desenvolvimento sustentável do concelho e ainda da sua promoção fora do território.
Carlos Mendonça salientou também as restrições do Governo da República à ação do município, com os cortes sucessivos nas verbas transferidas para a autarquia, sem olhar às especificidades do concelho, tendo, desde 2011 até então, retirado cerca de 400 mil euros ao município do Nordeste.
O autarca apresentou aos presidentes de junta um “Orçamento realista, mais próximo daquilo que são as receitas do concelho, evitando os contínuos empolamentos do passado, assim como um documento otimista que aproveite o potencial do Nordeste, indo ao encontro das verdadeiras prioridades”, disse.
Apoio social e o turismo têm a maior fatia do Orçamento
Para o autarca, a prioridade em 2016 passa pela área social, atendendo à conjuntura de dificuldade financeira e de desemprego que enfrentam muitas famílias, e, por outro lado, por dar continuidade à divulgação do concelho do Nordeste, com o objetivo de atrair mais visitantes e com isto trazer mais receita aos empresários locais e bem-estar aos residentes.
Na área social, o emprego leva a maior fatia do Orçamento, seguido de programas como o Fundo de Emergência Social, de Apoio à Habitação Degradada, do Banco de Ajudas Técnicas, do Programa de Incentivo à Natalidade, das Bolsas de Estudo e do Programa de Teleassistência a Idosos, sendo este último projeto a implementar pela primeira vez em 2016.
O setor do turismo, nas grandes opções do município do Nordeste para o próximo ano, rondando os 682 mil euros de investimento, destinado à readaptação da Hospedaria São Jorge e do Moinho da Ribeira do Guilherme (unidades de alojamento) e à criação do Parque de Aventuras do Nordeste, entre outras ações de promoção mais pequenas.
Além destes projetos estão previstos os Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia; a ampliação das Escolas EBJI do Nordeste e Manuel Cabral de Melo, da Lomba da Fazenda; a criação de oficinas de aprendizagem para combate ao insucesso escolar; a revisão do Plano Municipal de Emergência; a realização da 2ª edição do Priolo Cup; o Plano Estratégico do Nordeste (documento orientador dos projetos a investir ao abrigo dos fundos comunitários) e o Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável.
5 Milhões e meio de euros de investimento
Apontando para totais de investimento, o PO do município do Nordeste prevê um total de 5 milhões e meio de euros (5.599.166€), sendo que 4.599.166 são referentes a receitas correntes e os restantes 907.580 euros a receitas de capital (FEF, Prorural e PO 2020).
Este modelo de diálogo com a população, instituições locais, empresários e presidentes de junta de freguesia “é uma forma de proximidade das nossas políticas à população, que muito nos orgulha, demonstrando que as propostas para o Plano e Orçamento são otimistas, realistas e cumpridoras do nosso compromisso com o eleitorado e que devem estar em concordância com a maioria, tal como aconteceu, não tendo sido obtido nenhum reparo significativo”, disse o presidente da câmara no encontro com as autarquias, acrescentando “ lamentar a ausência de alguns presidentes de junta nestas reuniões, pois como responsáveis e representantes das suas populações deveriam ter um maior interesse naquilo que são as suas freguesias”.