
Torna-se público que a Câmara Municipal de Nordeste, na reunião de 13/04/2026, deliberou por unanimidade iniciar o processo da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Nordeste, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 90.º, por referência do n.º 3 do artigo 127.º, ambos do Decreto Legislativo Regional 35/2012/A, de 16 de agosto, fundamentando-se no Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT-N) de 2025.
Encontra-se a decorrer o período de participação, para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de revisão do PDM. Esse período é de 20 dias a contar da data de publicação do respetivo Aviso em Jornal Oficial.
Toda a informação pode ser consultada aqui.