PDM – Plano Diretor Municipal
Entrada em vigor da alteração do PDM
A alteração do PDM de Nordeste, para efeitos de adequação do plano às normas de classificação e qualificação do solo, entrou em vigor no dia 17/04/2024. Apresentam-se de seguida os diplomas de publicação em Diário da República e em Jornal Oficial, bem como as duas Plantas de Ordenamento que devem ser lidas em conjunto.
Aviso 8062-2024-2 de 16 de abril
Declaração de Retificação 36-2024 de 11 de março
Planta de ordenamento escala 1-10000
Planta de ordenamento escala 1-25000
Divulgação dos resultados da discussão pública do PDM de Nordeste – 2023
A Câmara Municipal de Nordeste deliberou, na reunião ordinária de 11/09/2023, proceder à abertura de um período de discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Nordeste, de acordo com o disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto.
O período de discussão pública decorreu de 20/09/2023 até 19/10/2023, correspondendo a 30 dias seguidos a contar do 5º dia útil da publicação do Aviso n.º 61/2023, de 13 de setembro, no Jornal Oficial.
Durante o período de discussão pública não foram apresentadas participações incidentes na área de intervenção do PDM sujeita a alteração, pelo que não foi necessário ponderar participações nem emitir respostas neste âmbito. Verificou-se, portanto, que não é necessário alterar a proposta do plano que foi posta em discussão pública, mantendo-se a versão que foi validada pela Comissão de Acompanhamento com as alterações resultantes do parecer final emitido a 06/07/2023 e aprovada pela Câmara Municipal na citada reunião datada de 11/09/2023.
Discussão pública da alteração do PDM de Nordeste – 2023
A Câmara Municipal de Nordeste deliberou, na reunião ordinária de 11/09/2023, proceder à abertura de um período de discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Nordeste, de acordo com o disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto.
O período de discussão pública decorre de 20/09/2023 até 19/10/2023, o que corresponde a 30 dias seguidos a contar do 5º dia útil da publicação do Aviso n.º 61/2023, de 13 de setembro, no Jornal Oficial.
Todos os cidadãos interessados podem consultar a proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal de Nordeste, o parecer da Comissão de Acompanhamento e os demais pareceres emitidos nos Paços do Concelho, na Secção de Expediente, sita na Praça da República, 9630-141 Vila de Nordeste, das 8:30h às 12:30h e das 13:30h às 16:30h de todos os dias úteis.
Os cidadãos interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta e dos documentos anexos, mediante o preenchimento do formulário de participação disponibilizado na Secção de Expediente da Câmara Municipal de Nordeste, que, depois de devidamente preenchido e assinado, deve ser remetido ao Presidente da Câmara Municipal de Nordeste através do endereço eletrónico geral@cmnordeste.pt, ou por carta para a morada Praça da República, 9630-141 Vila de Nordeste, ou entregue presencialmente no Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Nordeste.
Aviso Açoriano Oriental 10-11-2023
Relatório discussão pública assinado
Certidão de Afixação do Edital
Publicação de Aviso Açoriano Oriental
Aviso 61-2023 de 13 de setembro – publicação no Jornal Oficial
Edital de 11 de setembro de 2023 – discussão pública
Deliberação da CMN de 11 de setembro de 2023 – abertura da discussão pública
Alteração do PDM – 2021
Alteração do PDM de Nordeste para adequação das regras de classificação e qualificação do solo por força do disposto no artigo 199º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, na atual redação
A Câmara Municipal de Nordeste deliberou, na reunião ordinária de 12 de abril de 2021, proceder à alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Nordeste, com o objetivo de adequar o plano às novas regras de classificação e qualificação do solo conforme exigido pela legislação em vigor, estando previsto um prazo de 12 meses para conclusão do processo.
Atendendo ao objetivo estabelecido e tendo por base a análise feita no relatório do estado do ordenamento do território do Nordeste (REOT-Nordeste), esta alteração incidirá apenas nas áreas classificadas no PDM em vigor como «solos de urbanização programada», numa área total de 28,5 hectares, que corresponde a um conjunto de pequenas zonas localizadas na Salga, São Pedro de Nordestinho, Lomba da Fazenda e Vila de Nordeste devidamente mapeadas no REOT-Nordeste e no PDM. Tendo em consideração o objetivo da alteração, foi confirmada a inexigibilidade de Avaliação Ambiental Estratégica, uma vez que não serão aumentados os perímetros urbanos nem se vislumbra que deste processo advenham efeitos significativos para o ambiente.
Foi estabelecido um período de participação pública para que os interessados possam formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste processo de alteração, que decorre por um período de 20 dias a contar da data da publicação do respetivo aviso em Jornal Oficial. As sugestões devem ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal de Nordeste por correio eletrónico (geral@cmnordeste.pt), por carta para a morada Praça da República, 9630-141 Vila de Nordeste, por fax para o número 296488519 ou entregá-las nos serviços de expediente desta autarquia.
Os interessados poderão consultar a deliberação, acompanhada do relatório do estado do ordenamento do território (REOT-Nordeste) no edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, 9640-141 Vila de Nordeste, no horário de expediente das 8:30h às 12:30h e das 13:30h às 16:30h, bem como no sítio da internet da Câmara Municipal de Nordeste em www.cmnordeste.pt.
Aviso Jornal Açoriano Oriental de 17 de abril de 2021
Aviso Jornal Oficial de 16 de abril de 2021
Edital – Início do Processo de Alteração do PDM de 14 de abril 2021
Deliberação da Câmara Municipal de Nordeste de 12 de abril de 2021
Plano Diretor Municipal
Relatório anual AAE do PDM (2022) Final
Relatório Anual da AEE e Controlo dos Efeitos do PDM Nordeste no Ambiente
DR Aviso 1724-2013 de 4 de fevereiro
Relatório de Ponderação – Discussão Pública – PDM – Parte 1
Relatório de Ponderação – Discussão Pública – PDM – Parte 2
Relatório Final do PDM de Nordeste
Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)
Declaração de Retificação do Aviso que publica a Revisão do Plano Diretor Municipal
Planta de Ordenamento do PDM (escala 1:25000)
Planta de Condicionantes do PDM (escala 1:25000)
Planta de Condicionantes da Reserva Ecológica do PDM (escala 1:25000)
Planta da Estrutura Ecológica Municipal (escala 1:25000)
Planta da Rede Viária Municipal (escala 1:25000)
Planta de Sensibilidade ao Ruído (escala 1:25000)
Planta do Aglomerado Urbano da Salga (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Salga (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano da Achadinha (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Achadinha (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano da Achada (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Achada (escala 1:5000)
Planta dos Aglomerados Urbanos da Freguesia de Santana (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes dos Aglomerados Urbanos da Freguesia de Santana (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano da Algarvia (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Algarvia (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano de Santo António de Nordestinho (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano de Santo António de Nordestinho (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano de São Pedro de Nordestinho (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano de São Pedro de Nordestinho (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano da Lomba da Fazenda (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Lomba da Fazenda (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano da Vila de Nordeste (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Vila de Nordeste (escala 1:5000)
Planta do Aglomerado Urbano da Pedreira (escala 1:5000)
Planta de Condicionantes do Aglomerado Urbano da Pedreira (escala 1:5000)