Reposição das Transferências do Estado

Câmara reclama da República a reposição das transferências e solidariedade com as calamidades de setembro

A Câmara do Nordeste recebeu na tarde de ontem (13 de outubro) a comissão de política geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, onde foi transmitido o descontentamento e a preocupação do município com os cortes que têm sido feito nas transferências anuais do Estado, desde 2011 até agora, retirando autonomia à gestão da autarquia.

O presidente da câmara, Carlos Mendonça, referiu-se ao esforço que tem sido feito pelo executivo camarário, nos últimos dois anos, para cumprir o Plano de Ajustamento Financeiro, mas que, atendendo aos cortes sucessivamente feitos nas transferências do Estado, o município defronta-se com dificuldades para dar resposta a áreas de intervenção que são da sua competência, nomeadamente na área social, agravada pelo facto de o Nordeste ser um concelho pequeno e com receitas municipais reduzidas.

Os cortes sucessivos nas transferências do Estado para o município do Nordeste atingem, desde 2011, cerca de 400 mil euros, que dariam, disse o autarca, para executar duas grandes obras para o concelho.

“Queremos afastar a possibilidade de os municípios existirem só para pagar ordenados e gerir a conta corrente, sem capacidade para desenvolver o município e dar maior qualidade de vida às populações, desenvolvendo e fazendo crescer a Região”, lamentou o autarca.

Neste sentido, Carlos Mendonça pediu à comissão parlamentar que diligencie junto da Assembleia da República a inversão desta situação, que está a estrangular os municípios, e que também faça chegar à República o seu descontentamento pelo facto de até ao momento não ter recebido nenhuma solidariedade nem preocupação com a intempérie que assolou recentemente o concelho, com prejuízos avultados em habitações e em vias de comunicação.

SOM Calamidades de 3 setembro

SOM Cortes nas Transferências do Estado

Melhorias no abastecimento de água

Apresentado plano para melhoria do abastecimento de água

A Câmara do Nordeste, através da empresa municipal Nordeste Ativo, responsável pela gestão da água e dos resíduos, apresentou à população o Plano de Gestão Municipal de Água do Concelho do Nordeste.

Este plano é consequente a um plano preliminar, que agora foi adaptado às pretensões e à disponibilidade financeira do município, e que compreende o levantamento, a caraterização e avaliação da capacidade das infraestruturas existentes, e a conceção de soluções para a remodelação dos sistemas de abastecimento, disse o presidente da autarquia, Carlos Mendonça, aquando da apresentação pública do documento.

O investimento a fazer pelo município na melhoria do abastecimento de água no Nordeste será de 4.7 milhões de euros, possível de concretizar através de candidatura aos novos fundos comunitários e a executar na presente legislatura.

O plano de gestão da água agora apresentado, vem cumprir a legislação em vigor e a eliminação, ou minimização, dos atuais problemas existentes no sistema de abastecimento de água do Nordeste, especialmente para situações de carência de água nos meses de verão e da má qualidade da água proveniente das captações superficiais, sobretudo nos períodos de chuva. A sede do concelho e a freguesia da Lomba da Fazenda, freguesias que concentram a maior parte da população, são as que apresentam maior carência no abastecimento de água e nas quais será feito o maior investimento.

Para colmatar estas situações, são definidas no âmbito do plano de gestão as alterações e medidas estruturais que deverão ser implementadas, tendo em vista o bom funcionamento do sistema de abastecimento de água, e com soluções economicamente mais vantajosos.

SOM

Assembleia aprova taxa máxima do IMI

Assembleia Municipal aprova por maioria a aplicação da taxa máxima do IMI

De acordo com o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI), constou da Ordem do Dia da Assembleia Municipal do Nordeste, realizada no dia 29 do mês transato, a fixação da taxa de IMI.

Foi aprovada, por maioria, com os votos a favor do Partido Socialista, a fixação da taxa máxima de IMI no concelho do Nordeste, na ordem dos 0,5%, em consequência da obrigatoriedade decorrente do n.º 3 do artigo 6º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto referente ao Programa I do Plano de Ajustamento Financeiro, cujo contrato de empréstimo foi celebrado entre o Estado Português e o Município de Nordeste, na altura presidido pelo PSD, em 23 de agosto de 2013.

O Partido Socialista justificou a sua votação através da necessidade de fazer cumprir a Lei e os compromissos assumidos pelo Partido Social Democrata aquando da assinatura do contrato de empréstimo já referido e lamentou a falta de responsabilidade apresentada pelo Partido Social Democrata que, apesar de ter conhecimento da advertência da DGAL sobre a obrigação legal da aplicação das taxas máximas de IMI e Derrama e da impossibilidade de aplicação quaisquer isenções, sejam estas totais ou parciais, nestes impostos, votou contra, mesmo sabendo que a sua intenção de voto é contrária ao estipulado na Lei vigente, a qual se transcreve: <<para efeitos do disposto na alínea d) do número anterior, a taxa máxima do imposto municipal sobre imóveis (IMI) é a fixada para efeitos de liquidação e cobrança no ano da celebração do contrato>> Lei n.º 43/2012 de 28/08.

Importa referir que em 2010, já a Câmara Municipal do Nordeste se encontrava em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, fundamentalmente em resultado da quebra de receitas próprias e de transferências da administração central bem como a má gestão dos recursos financeiros. Perante tal situação, o Partido Social Democrata optou pelo Plano de Reequilíbrio Financeiro com recurso a um empréstimo pelo prazo de 20 anos, decisão esta que implicou a aplicação da taxa máxima de IMI sem qualquer isenção para as famílias mais numerosas e/ou mais carenciadas, diz a proposta levada à Assembleia Municipal pelos membros do PS.

Condicionado o trânsito na Rua Nova

A Câmara Municipal do Nordeste informa, através de publicação de edital, que a partir do dia 7 de outubro do corrente estará condicionado o trânsito na Rua Nova, na Vila do Nordeste, de segunda a sexta-feira, entre as 8h00 e as 17h00, em virtude de cargas e descargas de materiais destinados a obra ali a executar.

Consulte: Trânsito Condicionado na Rua Nova- Vila do Nordeste

Voto de Congratulação Comissão Proteção Civil

Os membros do Partido Socialista do Nordeste apresentaram, na Assembleia Municipal de Nordeste realizada no dia 29 de setembro transato, um Voto de Congratulação à Comissão Municipal de Proteção Civil do Nordeste pela forma como procedeu durante a intempérie do dia 3 de setembro, que afetou, principalmente, a localidade da Pedreira.

O Partido Socialista do Nordeste felicitou o trabalho de todos os intervenientes, nomeadamente: Câmara Municipal de Nordeste, Núcleo de Ação Social do Nordeste; Direção Regional da Habitação; Direção Regional do Ambiente; Direção Regional das Obras Públicas e Comunicação; Direção Regional dos Recursos Florestais e Serviço Florestal de Nordeste; Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Nordeste, Povoação e Ribeira Grande; Centro de Saúde de Nordeste e respetiva Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel; Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores; Juntas de Freguesias de Nordeste, São Pedro de Nordestinho, Achada e Lomba da Fazenda.

O Voto de Congratulação estendeu-se à população da Pedreira que se mostrou bastante proactiva, solidária para com as famílias mais afetadas pela intempérie e teve um papel fundamental na limpeza dos caminhos e das moradias que mais danos sofreram em consequência do deslizamento de terras. De acordo com o Partido Socialista do Nordeste tal comportamento deverá servir de exemplo para as restantes freguesias e regiões do país em geral.

A presença e a atenção demonstrada pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Vasco Cordeiro, não passaram despercebidas pelos nordestenses, sendo que as mesmas foram igualmente reconhecidas no Voto de Congratulação.
O Voto foi aprovado por unanimidade, merecendo também do PSD na assembleia a respetiva aprovação.

Caldeirões Futsal Cup junta 65 atletas

O Achada Futebol Clube, em parceria com a câmara municipal, junta de freguesia da Achada e associação de futebol de Ponta Delgada realizou a 26 de setembro, no Polidesportivo da Freguesia da Achada, o Torneio Caldeirões Futsal Cup, envolvendo 65 atletas.

O Torneio destinou-se ao escalão de formação de infantis, tendo na sua primeira edição contado com a participação de quatro equipas federadas pela Associação de Futebol de Ponta Delgada, que apoiou a realização do evento.

O Achada Futebol Clube pretende que o Caldeirões Futsal Cup se torne numa referência para o futsal de formação, sendo intenção do clube motivar clubes, equipas e pessoas a integrar o projeto que é para ter continuidade, assim o disse o presidente do Achada Futebol Clube, Arnaldo Sousa, aquando da apresentação oficial do torneio no Parque da Ribeira dos Caldeirões.

À vontade de desenvolver o futsal no concelho, a câmara municipal juntou a intenção de divulgar um dos maiores pontos turísticos do Nordeste, o Parque da Ribeira dos Caldeirões, fazendo deste local a imagem de marca do torneio.

Este é mais um projeto que a câmara apoia em benefício do desenvolvimento do desporto no Nordeste, disse o presidente da autarquia na ocasião. “Aumentar o número de participantes e modalidades praticadas no concelho é um dos objetivos deste executivo, de modo a melhorar a qualidade de vida no concelho. Poder associar a este desafio a importância da divulgação do potencial turístico que o Nordeste possui para quem nos visita é uma mais-valia ao projeto, que atendendo à adesão das equipas e ao número de espetadores presentes ao longo do dia só nos dá vontade de querer continuar o projeto e ambicionar já para o ano a segunda edição”, disse Carlos Mendonça no final do torneio.

Resultados do torneio
1º Atlético Clube de Ginetes
2º Achada Futebol Clube
3º Grupo Desportivo de Santa Bárbara
4º Clube Norte Crescente
Melhor GR – Leonardo Barbosa
Melhor Marcador – Miguel Viveiros
Melhor Jogador – Rodrigo Sousa

Foi Atribuído um troféu à única menina inscrita no torneio, atleta da equipa dos Ginetes.

Inaugurada a Incubadora de Empresas

O Nordeste viu na passada terça-feira (29 de setembro) inaugurada a Incubadora de Empresas do Nordeste, a primeira incubadora dos Açores, criada para dar apoio às empresas do concelho, assim como a novas ideias de negócio que possam surgir.

A iniciativa de criar uma infraestrutura que amparasse os empresários locais partiu do município do Nordeste, que vê assim cumprida uma promessa de campanha do atual executivo camarário, disse Carlos Mendonça, presidente da autarquia, na inauguração das instalações.

A incubadora de Empresas do Nordeste arranca com duas empresas instaladas, ambas da área do marketing/publicidade e edições, sendo uma sucursal de um grupo de comunicação da ilha da Madeira (Dupla DP Açores) e a outra do continente português (Açores Edições). As duas empresas terão um funcionário a trabalhar na incubadora.

Este projeto nasce de uma ideia do Governo Regional, que foi colocada em prática pelo município e que teve a participação da SDEA (Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores) de forma ativa, “vindo agora demonstrar ter sido um projeto com sucesso, pois até ao momento trouxe mais duas empresas para os Açores, sediadas no Nordeste, e uniu 20 empresas num único projeto de desenvolvimento local”, disse Carlos Mendonça na sessão.

As instalações da Incubadora têm capacidade para albergar quatro empresas, cujo apoio administrativo é cedido por funcionários do município a tempo inteiro, não tendo as empresas instaladas durante três anos custos com a utilização do espaço, designadamente encargos com aluguer, telefone e eletricidade.

Antes do final do ano, Carlos Mendonça disse estar prevista a conclusão de mais três projetos empresariais, relacionados com os setores do turismo, podendo outras empresas receber apoio administrativo sem estar fisicamente instaladas na incubadora.

O presidente da Câmara do Nordeste referiu-se ainda à criação recente da Associação de Desenvolvimento Local do Nordeste (ADLN), que conta já com 20 empresas associadas, estando a associação aberta a todos os empresários do Nordeste que queiram através deste organismo dar um impulso ao crescimento e à qualidade da oferta no concelho em variados sectores, estando o turismo entre os principais.

Aberta candidatura a bolsa de estudo

A Câmara Municipal do Nordeste tem aberto o período para inscrição a candidatura a Bolsa de Estudo. O período para candidatura decorre entre 1 e 30 de outubro do corrente. Consulte o regulamento.

Edital Bolsas de Estudo

Requerimento

Ficha Inquérito

Hortofloricultura e colheitas em debate

No Nordeste falou-se de colheitas e de hortofloricultura, num encontro aberto à participação da população, promovido pelo município do Nordeste.
O diretor regional da Agricultura, Fernando Moniz Sousa, falou de hortofloricultura, cabendo a outros três convidados e ao vice-presidente da autarquia falar das colheitas de outrora e da agricultura nos dias de hoje, do processo agrícola tradicional, e ainda sobre os doces tradicionais, hoje mais conhecidos por compotas, ainda confecionados de modo tradicional por algumas famílias do Nordeste.

Énio Sousa, João Pacheco e Fátima Mendonça foram os convidados que se juntaram ao diretor regional da Agriculta neste serão à volta do tema das colheitas, no Posto de Turismo do Nordeste, onde se encontravam expostos alguns produtos da terra, todos produzidos no concelho do Nordeste, indo do feijão à fava, ao milho, à abóbora e mogango, à batata, à cebola e alho, ao tremoço, à maçã, à uva e ao figo, na sua maioria cultivados e mantidos para consumo próprio das famílias mas também produzidos por um ou outro produtor agrícola certificado.

Os produtos da terra ficarão em exposição do Posto de Turismo do Nordeste para mostrar ao turismo e a quem queira passar pelo local nos próximos dias.

Próxima reunião da Assembleia Municipal

A próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal realiza-se na localidade da Pedreira, no dia 29 de setembro, pelas 18h00, no Salão Paroquial.
As sessões da Assembleia Municipal são abertas à participação da população.
 
 
Ordem do dia dos trabalhos:

 

1. INFORMAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MESMO
 
2.DESIGNAÇÃO DE DOIS REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO CONSELHO CONSULTIVO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL
 
3. RELATÓRIO FINAL DA INSPEÇÃO ORDINÁRIA AO MUNICPIO DE NORDESTE
 
4.RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, INCLUINDO O PLANO DE APOIO À ECONOMIA LOCAL
 
5. RELATÓRIO SEMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO
 
6. PROPOSTA – FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM
 
7. PROPOSTA – LANÇAMENTO ANUAL DE DERRAMA
 
8. PROPOSTA – FIXAÇÃO DA TAXA DE IMI
 
9. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.

Diretor regional da Agricultura no Nordeste

O diretor regional da Agricultura, Fernando Moniz Sousa, estará no Nordeste amanhã, 23 de setembro, para falar de hortofloricultura, juntamente com outras pessoas convidadas pelo município do Nordeste para falar de agricultura-colheitas.

O encontro, aberto à participação da população, decorrerá no Posto de Turismo do Nordeste, pelas 20h00, cabendo aos restantes convidados falar das colheitas de outrora e da agricultura nos dias de hoje, do processo agrícola tradicional, e ainda sobre os doces tradicionais da nossa terra, não fosse setembro época da apanha e da preparação dos doces, hoje mais conhecidos por compotas.

Énio Sousa, João Pacheco e Fátima Mendonça são os convidados que se juntam ao diretor regional da Agriculta neste serão à volta do tema das colheitas, no Posto de Turismo do Nordeste, fazendo também parte do painel o vice-presidente da Câmara do Nordeste, Milton Mendonça.

A propósito do encontro, ficarão em exposição no Posto de Turismo do Nordeste alguns produtos da terra, para mostrar ao turismo e a quem queira passar pelo posto.

Programa: 23 Set.

Inscrições para a nova creche

A Santa Casa de Misericórdia do Nordeste tem a decorrer até 5 de outubro o período para pré-inscrição de crianças até 3 anos de idade, prevendo-se estar concluída a remodelação da creche (no edifício da Casa do Trabalho) em janeiro de 2016.

As famílias interessadas em proceder à inscrição devem deslocar-se ao gabinete de atendimento da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, a funcionar no antigo Lar, na Rua António Alves de Oliveira, nº2, em horário de expediente, podendo também obter informações através do número de telefone 296480050 ou através do correio eletrónico santanordeste@sapo.pt