Obrigações Legislativas
Delegação de Competências 2025-2029
Presidente
Distribuição de Pelouros pelos Membros do Órgão Executivo
Delegação de Competências ao Abrigo da Lei n.º 75 2013 de 12 de setembro
Delegação de Competências ao Abrigo do Decreto-Lei n.º 555 99 de 16 de dezembro
Autorização Prévia para a Realização de Despesas até 15.000,00 €
Delegação de Competências para Realização de Despesas até 748.196,85 €
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Vice-presidente
Designação do Vice-Presidente da Câmara
Delegação de Competência no Vereador Marco Mourão Sobre a Comissão de Trânsito Municipal
Delegação de Competências na área de Turismo e Juventude
Subdelegação de Competências ao abrigo da Lei n.º 752013 de 12 de setembro
Vereadora
Designação da Vereadora Sara Sousa em Regime de Tempo Inteiro
Delegação de Competências na Vereadora Sara Sousa da Lei n.º 75 2013 de 12 de setembro
Subdelegação de Competência Cartão Municipal do Idoso
Subdelegações de Competências na Vereadora Sousa da Lei n.º 75 2013 de 12 de setembro
Delegação de Competências na Ausência do Sr. Presidente e do Vice-Presidente
Código de Conduta e Ética do Município do Nordeste
Código de Ética e Conduta do Município do Nordeste
Relatórios de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto de Oposição
Relatório de Avaliação do Grau de Observânica do Estatuto do Direito de Oposição 2025
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2024
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2023
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2022
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2024
Relatório Intercalar de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2022
Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações Conexas
Plano de Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações Conexas
Declaração de Recebimentos e Pagamentos em Atraso
Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes em 31 de dezembro de 2025
Declaração de Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes em 31 de dezembro de 2024
Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes a 31 de dezembro de 2023
Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso existentes a 31 de dezembro de 2022
Declaração de Compromissos Plurianuais
Declaração dos Compromissos Plurianuais Existentes a 31 de dezembro de 2025
Declaração dos Compromissos Plurianuais Existentes em 31 de dezembro de 2024
Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31 de dezembro de 2023
Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31 de dezembro de 2022
Relação de Dívidas a Fornecedores
Relação de dividas a fornecedores 1º semestre de 2025
Dívidas a Fornecedores 2º semestre 2024
Dívidas a fornecedores 1.º semestre 2024
Dívidas a Fornecedores 2º semestre 2023
Dívidas a Fornecedores 1º semestre de 2023
Dívidas a Fornecedores 2º semestre de 2022
Relação de Dívidas a Fornecedores – 1º Semestre de 2022
Relação de Dívidas a Fornecedores – 2º Semestre de 2021