Obrigações Legislativas

Relação de Dívidas 1.º Semestre de 2022

Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto de Oposição 2021

Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2021

Declaração de Recebimentos e Pagamentos em Atraso em 31-12-2021

Declaração de Compromissos Plurianuais existentes a 31-12-2021

Relação de Dívidas a Fornecedores 2º Semestre de 2021

Relatório do Estatuto Direito de Oposição 2020

Relatório Anual da Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas de 2020

Declaração de todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes em 31-12-2020

Declaração dos Compromissos Plurianuais Existentes em 31-12-2020

Aprovação da 1.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano de 2021

Relação de Dívidas a Fornecedores 2 semestre de 2020

Dívida a Fornecedores nos termos do Artigo 183.º da Lei n.º 55-A 2010

Relatório de Avaliação do Cumprimento do Estatuto de Oposição 2019

Relatório Anual da Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2019

Declaração dos Compromissos Plurianuais Existentes a 31-12-2019

Declaração de todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes a 31-12-2019

Relação Dívidas a Fornecedores a 31-12-2019

Dividas em atraso a fornecedores – 1º Semestre de 2019

Declaração de Pagamentos e Recebimentos em Atraso 31 de dezembro de 2018

Declaração de Compromissos Plurianuais 31 de dezembro de 2018

Relação de Dívidas a Fornecedores do 2º semestre de 2018

Dívidas a Fornecedores 1 semestre 2018

Acordo de Execução_Achada

Acordo de Execução_Achadinha

Acordo de Execução_Algarvia

Acordo de Execução_Lomba da Fazenda

Acordo de Execução_Salga

Acordo de Execução_Santana

Acordo de Execução_Santo António

Acordo de Execução_São Pedro

Acordo de Execução_Vila do Nordeste

Declaração de Permutas de Terreno e desafetações de Património do Dominio Público

Registo de Interesses Membros do Executivo (2017-2021)

Declaração Patrimonial do Executivo (2017-2021)

Relação de Dividas a fornecedores 2 semestre de 2017

Relação de Dividas a fornecedores 1 semestre de 2017

Plano de Prevenção e Infrações Conexas 2017

Relatório do Direito de Oposição 2016

Relação de Dívidas a Fornecedores 2º semestre 2016

Endividamento e Outras Dívidas a Fornecedores 1º semestre 2016

Relatório do Estatuto de Oposição 2015

Declaração de Todos os Pagamentos e Recebimentos em Atraso Existentes a 31-12-2015

Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes em 31-12-2015

Endividamento e Outras Dividas a Fornecedores 2º Semestre 2015

Código de Ética e de Conduta da Câmara Municipal de Nordeste

Inicio de Funções Titulares Cargos Políticos

Desafetações do Património Municipal

Constituição da Câmara Municipal

Endividamento e outras dividas de Fornecedores – 30 junho 2015

Relatório do Estatuto do Direito de Oposição de 2014

Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso em 31_12_2013

Declaração Compromissos Plurianuais 31_12_2013

Declaração de Pagamentos e Recebimentos em atraso em 31_12_2014

Declaração Compromissos Plurianuais 31_12_2014

Endividamento e Outras Dívidas de Fornecedores- 30 junho 2014

Endividamento e Outras Dívidas de Fornecedores- 31 dezembro 2014

Endividamento e outras dividas de terceiros – 1 dezembro 2013

Endividamento e outras dividas de terceiros – 30 junho 2013

Declaração de compromissos plurianais – 31 dezembro 2012

Declaração de todos os pagamentos e recebimentos em atraso – 31 dezembro 2012

Endividamento e outras dividas de terceiros – 31 dezembro 2012

Endividamento e outras dividas de terceiros – 30 junho 2012

Endividamento e outras dividas de terceiros – 31 dezembro 2011

Setor empresarial local – 28 novembro 2011

Endividamento e outras dividas de terceiros – 6 junho 2011

Endividamento e outras dividas de terceiros – 2010